Multiplicação de valores

Prefeitura de Sapezal: Tomografia computadorizada aumentou 292% em menos de um ano

“Denúncias populares apontam que as suspeitas de irregularidades na Secretaria de Saúde, é apenas a ponta do que ainda está por vir, que poderá resultar em várias pessoas algemadas e presas”.

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Foto: telemedicinamorsch

Da Redação

“Todas as compras são realizadas dentro dos parâmetros legais, através de licitações, buscando a livre concorrência”, afirmou o secretário de saúde de Sapezal, Ralf Neves referente aos preços pagos pela Prefeitura por exames, porém outra discrepância chamou atenção, referente a tomografia computadorizada, que saltou de R$ 148.00 praticada nos últimos dois anos, para R$ 433.00 em 2021.

Os dados da Prefeitura de Sapezal mostram a diferença dos valores, porém não explicam porque aumentou tanto, em pouco tempo.

1 – Detalhamento do empenho nº 2950, de 2019, mostra que o serviço do exame de tomografia computadorizada foi no valor de R$ 148.00.

Foto: Divulgação

2 – Detalhamento de empenho nº 435, de 2020, mostra que o serviço do exame de tomografia computadorizada foi no valor de R$ 148.00.

Foto: Divulgação

3 – Descrição do contrato nº 04/2021, assinado no dia 18.03.2021, mostra que o serviço do exame de tomografia computadorizada foi no valor de R$ 433.00.

Foto: Divulgação

De acordo com o profissional matemático, consultado pela equipe de reportagem, o aumento chaga na casa dos 290%, diferença que não se equipara com nenhum índice praticado no país, como a inflação, câmbio de moeda internacional, oscilação dos valores dos combustíveis, entre outros.

“Suspeitas de desvios de recursos públicos, está decepcionando e assombrando a população de Sapezal”.

Foto: Edmar Zorze/ CâmaradeSapezal

Vários vereadores já se manifestaram sobre as matérias publicadas, quando informaram que estão solicitando os documentos para serem fiscalizados, comprovando as irregularidades, serão realizadas denúncias tanto na Câmara Municipal, quanto no Ministério Público Estadual, Federal e no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO-MT).

“Denúncias populares apontam que as suspeitas de irregularidades na Secretaria de Saúde, é apenas a ponta do que ainda está por vir, que poderá resultar em várias pessoas algemadas e presas”.

Foto: Divulgação/Facebook

Desde o início deste mandato, que as atividades ligando a gestão Valcir Casagrande à frente da Prefeitura de Sapezal, resultou em várias denúncias, até então, muitas consideradas infundadas, até que as documentações e análises começaram a serem realizadas e equiparadas.

Após a publicação das primeiras matérias, vários outros documentos foram encaminhados para redação, onde estão passando por análises técnica de profissionais especializados, que dão fundamentação aos indícios ou suspeitas de irregularidades.

Para alguns moradores de Sapezal, cabe agora ao poder público fiscalizador, como os próprios vereadores, investigar, denunciar, trabalhar para esclarecer sobre o verdadeiro destino do recurso público.

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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