COMUNIDADES RURAIS
Prefeitura de Cuiabá promove audiências públicas sobre o Plano Direto
Plano Diretor é o instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município
Política
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), irão realizar mais cinco audiências públicas para a revisão do Plano Diretor Municipal. Dessa vez, as atividades serão levadas à zona rural, atendendo as comunidades de Nossa Senhora da Guia, Aguaçu, Coxipó do Ouro e Sucuri. As audiências ocorrerão na modalidade presencial. Os eventos serão gravados para disponibilização no canal de YouTube da Prefeitura Municipal.
Por medida de biossegurança, será obrigatório o uso de máscaras e a manutenção da distância de 1,50 metros entre os participantes. A primeira será realizada no Distrito do Sucuri, no dia 18/9 (sábado). A atividade será realizada na Escola Municipal Caetano de Oliveira. Também no dia 18, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, às 13h, na quadra coberta em frente à Igreja de Nossa Senhora da Guia.
Na data de 2 de outubro, às 9h, será a vez da comunidade do Distrito do Aguaçu. O evento será realizado na sede da subprefeitura de Cuiabá.
Ainda no dia 2 de outubro, às 13h, a comunidade do Coxipó do Ouro poderá discutir os contornos do novo Plano Diretor. As propostas serão discutidas na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha de França.
Na Regional II, a segunda audiência será realizada na data de 1 de outubro, a partir das 18h40, na Escola Municipal Clóvis Hugueney Neto, no loteamento Residencial Altos do Parque.
Entenda:
O Plano Diretor é o instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município. Para garantir o desenvolvimento ordenado da Capital, a partir das demandas sócio estruturais sinalizadas por todos os atores envolvidos, a Prefeitura de Cuiabá está revisando o Plano Diretor, tomando como base as versões lançadas em 1992 e 2007. A partir da versão revisada, será possível monitorar e direcionar as políticas públicas executadas no município.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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