"Transformação"

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 5 milhões da Fonte 100 e entrega conclusão da Avenida 30

O presidente do bairro Jardim Industriário I, Samuel Alves,  agradeceu a paciência dos comerciantes pelos transtornos gerados.

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O prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa, entregou na noite desta quinta-feira (3), a obra de completa requalificação da Avenida 30, do bairro Jardim Industriário I. Por quase vinte anos, os moradores aguardaram pela execução dos serviços, realizada pela atual gestão. A obra de quase R$5 milhões foi custeada com recursos próprios, Fonte 100.

Inicialmente, a previsão era de execução do serviço de drenagem em 800 metros da via, mas diante da necessidade do bairro, a pavimentação asfáltica abarcou quase dois quilômetros.

A obra integra o programa Minha Rua Asfaltada. “Tivemos que rescindir o contrato com a empresa vencedora da licitação. Ela trabalhava uma semana e parava duas, o que dificultava e prejudicava o comércio local. Graças a coragem e determinação da gestão, passamos a cuidar da obra. Fizemos esse investimento e conseguimos concluir cumprindo mais um compromisso firmado com a população, melhorando a vida das pessoas”, declarou o prefeito em exercício, José Roberto Stopa.

“Quando começamos a obra, entendi a razão pelo qual as pessoas estavam desanimadas e insatisfeitas. Assumimos o compromisso de entregar no dia 15 de setembro, mas sofremos algumas dificuldades no processo. Hoje, o compromisso firmado é entregue oficialmente. Entregamos a Avenida 30,  com asfalto de qualidade, três passagens elevadas de pedestres, iluminação de Led e novos abrigos de ônibus. Parece que aqui nasceu a vida, vemos o comércio prosperando. O poder público tem que fazer a sua parte e cumprir o compromisso”, acrescentou Stopa.

O presidente do bairro Jardim Industriário I, Samuel Alves,  agradeceu a paciência dos comerciantes pelos transtornos gerados. “A população exigiu e a Prefeitura cumpriu. E esse é nosso papel, cobrar do poder público investimentos e melhorias nos bairros iguais a essa entregue nesta noite. Em nome de todos os presidentes de bairros dessa região, quero agradecer ao Stopa e, sua equipe,  para realizar esse sonho tão antigo. O nosso muito obrigado”, ressaltou o presidente.

“Hoje temos uma avenida decente, placas de aluguéis,  como tinham antes não estão mais à vista. A realidade é outra. Não era possível passar na avenida. Só tínhamos muita poeira, buracos. Era uma crueldade. Quero agradecer, de coração, tenho certeza que todos os comerciantes, mesmo não estando presentes aqui, agradecem esse cuidado do Executivo Municipal. Você Stopa, nos acolheu. Estamos com luz de Led, asfalto pronto, passarelas elevadas de pedestres, declaro o comerciante  Wagner Souza, dono de um açougue na localidade.

Emocionado, por ter feito parte da conclusão dessa obra esperada por quase vinte anos, o diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, Vanderlúcio Rodrigues,  disse ter a sensação de dever cumprido. Mais um problema de drenagem e pavimentação resolvido. “Às vezes,  o poder público não consegue acompanhar com a mesma rapidez que a comunidade espera. Demorou, mas estamos entregando a tão sonhada Avenida 30. Com mais esse problema solucionado é certeza que estamos no caminho certo”.

Estiveram presentes à solenidade, os secretários municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Renivaldo Nascimento, de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, secretário municipal interino de Obras Públicas, Raufrides Macedo, os presidentes dos bairros Planalto, Tim Tim, do Sucuri, Valdevino, Residencial São Carlos, Rosângela Jobim, Nova Esperança II, Vanderson Rodrigues, Jardim dos Ipês, Bareta, Nova Esperança III, Jusuel Ribeiro, presidente da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros- UCAMB, professor da rede Pública Municipal, Jairo Alt, proprietário da Empresa de Material de Construção, Tim, do Frigorífico Frical, Flávio Vargas e comunidade.  

 

Foto: Luiz Alves/Secom-CBA

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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