Política
Prefeitura de Cuiabá divulga calendário de pagamento do IPTU 2022
Não será permitido o pagamento das guias do carnê após a data do vencimento, devendo o contribuinte emitir nova guia atualizada através do site da prefeitura
Política
A Prefeitura de Cuiabá divulgou o calendário de pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2022. A primeira parcela, seja em cota única ou de forma parcelada, vence em 12 de abril deste ano. As demais terão a data para pagamento todo dia 12 dos meses subsequentes. As guias de pagamento estão disponíveis ao contribuinte no Portal do IPTU. O contribuinte tem como opções efetuar o pagamento em cota única, com desconto de 10%, até o dia 12 de abril, ou de forma parcelada em até oito vezes fixas, sem o desconto de 10%.
Não será permitido o pagamento das guias do carnê após a data do vencimento, devendo o contribuinte emitir nova guia atualizada através do site da prefeitura, no endereço eletrônico citado acima. As guias poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco e desejar realizar o pagamento através do seu respectivo banco, poderá emitir nova guia. Este ano, os carnês de IPTU contam com a opção de pagamento por PIX, via QRCode, que pode ser realizado em qualquer banco.
Os contribuintes com débitos de IPTU de exercícios anteriores não foram contemplados com descontos de 10% para pagamento em cota única. Contudo, aqueles que realizarem o pagamento dos débitos pendentes até o dia 7 de abril farão jus ao desconto previsto para o pagamento em cota única. Após a quitação dos débitos pendentes, o contribuinte deverá emitir nova guia com o desconto de 10% para pagamento à vista.
Os valores venais dos imóveis foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), no percentual de 10,67%, correspondente à variação acumulada referente ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021. A medida toma como base o que prevê a portaria SMF nº 015/2021, de 10 de novembro de 2021. O contribuinte que não receber o carnê de IPTU do seu imóvel predial até 7 de abril de 2022 deverá retirar o Documento de Arrecadação (DAM) no site da Prefeitura de Cuiabá para fazer jus ao desconto concedido.
O não recebimento do carnê não exclui a responsabilidade do contribuinte quanto ao pagamento tempestivo da obrigação tributária. Caso o contribuinte receba o carnê e já tenha quitado a respectiva guia, deverá desconsiderá-lo, anexando o comprovante de pagamento no respectivo carnê.
Planta de Valores Genéricos
Para fins de lançamento do IPTU 2022, foi utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel, apurado através da Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei 5.355/2010, alterada pela Lei Complementar 5.797/2014, conforme determina o Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 043/97.
A revisão do lançamento do IPTU 2022 poderá ser requerida até o dia 12 de maio deste ano. Para tanto, o contribuinte ou seu representante legal devidamente qualificado com instrumento procuratório (procuração simples) deverá formalizar o pedido de revisão de lançamento, devidamente fundamentado, na Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC SUL) ou no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), Assessoria Técnica de IPTU.
Atendimento
Os locais disponíveis para atendimento são: O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) Centro, situado na Rua Barão de Melgaço nº 3814, Bairro Centro. Telefone: 3317- 5616/whatsapp 99226-0728. E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br ou na Loja de Atendimento ao cidadão- Lac Sul, situado a Rodovia Palmiro Paes de Barros S/N (acesso para Santo Antônio do Leverger. Telefone: (65) 3313 3154. E-mail:lacsul.smf@cuiaba.mt.gov.br.
Isenção
Ficam automaticamente isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 37.540,82, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios, nos termos do art. 7º do Decreto nº 8.889/2021.
O Plantão Fiscal do IPTU, composto por Auditores Fiscais lotados na Assessoria de IPTU da Secretaria de Fazenda de Cuiabá, estará à disposição do contribuinte no CIAC Centro ou através do e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br para dirimir dúvidas e prestar informações sobre questões mais complexas relativas ao Lançamento do IPTU 2022.
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
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