Compromisso
Prefeito SiImar Souza entrega pontes para comunidade em Livramento
Após uma forte chuva causar estragos nas obras de reconstrução da ponte de madeira sobre o rio Aguaçú, rompendo o desvio local
Política
Cinco pontes estão sendo reformadas, com a substituição de todo madeiramento, três já foram entregues e o maior beneficiado será a população Livramentense, com o direito de trafegar em uma estrada com segurança.
Após uma forte chuva causar estragos nas obras de reconstrução da ponte de madeira sobre o rio Aguaçú, rompendo o desvio local, na segunda-feira (29), o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza (DEM), entregou no prazo estipulado, a ponte de madeira totalmente reconstruída.
Para os moradores da região, havia total necessidade de reparo na ponte, já que a mesma é usada frequentemente, para acesso ao município e também para outras localidades.
“Dependemos muito dessa ponte, tanto para quem vai ou volta da cidade. O prefeito está de parabéns pela entrega no prazo desta ponte, como também das outras duas que foram entregues neste período”, disse o morador, Reinaldo Albuquerque.

Foto: Jolinei Ribeiro
O vereador Renan Miranda (PSB) fez agradecimentos pela sua indicação em conjunto com o vereador Junior Taques (PTB), ser atendida e entregue no para a população.
“Este foi um trabalho realizado em conjunto com o vereador Júnior, e agradeço a todos os vereadores da Câmara Municipal, por terem aprovados nossa indicação que havia sido reivindicada pelos moradores, estou muito feliz, pois entregamos três novas pontes, uma que interliga a comunidade da Praia Grande, outra Figueiral e a do Bocaiuval, atendendo cerca de sete comunidades, obrigado a população que nos trouxe essa demanda e hoje mostramos nosso trabalho executado. Agradeço ao Laerte Lannes e toda equipe do Programa da Gente, em estar conosco mostrando nosso trabalho para toda comunidade”, disse Renan.
O senhor Ciro Ernesto, que mora na comunidade, e é feirante, ressaltou a grande importância que essa ponte tem, para chegar até a feira do município.
“É uma obra muito boa, porque quando a ponte estava danificada, era difícil de passar, e nem sempre tinha como trafegar em cima dela, daí precisávamos desviar por outro percurso mais longe, e sempre chegávamos atrasados na feira. Agora, com a total reconstrução vamos chegar mais cedo ao nosso destino, e vamos conseguir vender todos os nossos produtos. Meus parabéns ao prefeito e a todos que trabalharam nesta ponte e parabéns pela entrega no prazo”, afirmou Ciro.

Foto: Jolinei Ribeiro
O secretário de obras, Paulo Roberto de Figueiredo, popularmente conhecido como Paulo Caraca, disse estar feliz e satisfeito com o trabalho que vem sendo realizado para beneficiar a população.
“Estou meramente agraciado, por mais esta oportunidade de realizar um trabalho sério. A gestão tem tanta preocupação com os munícipes, agradeço ao Programa da Gente, ao Laerte Lannes por estar aqui acompanhando nosso trabalho, desde o início os transtornos que essa ponte havia trazido, para a comunidade. E hoje, estamos aqui, entregando essa reconstrução, e estou muito feliz em ver a população trafegando por esta estrada novamente, com segurança”, ressaltou o secretário.
Já o presidente da Câmara Municipal, Manoel Gonçalo de Campos (Professor Manoelzinho), ressaltou sua satisfação com o trabalho concluso na gestão. “Quero aqui agradecer a todos os envolvidos nesta obra, e a Câmara Municipal não tem medido esforços, para que possamos dar as devidas condições ao executivo, fazer o seu trabalho com total competência”, disse Manoelzinho.
O prefeito, Silmar Souza disse estar lisonjeado com a entrega no prazo estipulado por ele, mesmo com tantos contratempos.
“Conseguimos entregar no tempo que estipulamos, e o que havia prometido, cumpri, e está aqui a ponte entregue a nossa população Livramentense. Ela irá beneficiar cerca de sete comunidades aqui do baixo pantanal, a minha gestão tem tanta preocupação com esta comunidade, quanto as demais. Quero também agradecer ao Laerte Lannes e a toda equipe do Programa da Gente, que veio mostrar nosso trabalho e também a conclusão desse compromisso, que havíamos firmados na semana passada”, finalizou Souza.

Foto: Jolinei Ribeiro
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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