CALENDÁRIO CUMPRIDO
Prefeito Kalil Baracat [VG] paga salário de agosto hoje
Folha do funcionalismo várzea-grandense soma R$ 31,7 milhões para o Executivo, Previvag e DAE
Política
Reunido com a equipe econômica o prefeito Kalil Baracat anunciou o pagamento dos salários de agosto para este dia 30, portanto, no mês trabalhado e mantendo o calendário de valorização do servidor público municipal.
Ele, no entanto, já está debruçado sobre a reforma administrativa que permita recuperar o poder de ganho dos salários dos servidores públicos da segunda maior cidade de Mato Grosso com quase 8 mil servidores entre efetivos, estáveis, comissionados e temporário.
A folha de pagamento estimada em R$ 31,7 milhões com encargos sociais, necessita de correções de rumo, sem colocar em risco o equilibro das finanças e principalmente o respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a PEC Emergencial que socorreu Estados e Municípios em 2020 diante da pandemia da COVID 19 e impede até o final deste ano aumento nos gastos com o funcionalismo público.

SECOM VG
Salários de agosto estão sendo quitados para servidores da Prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e para os servidores da Previdência de Várzea Grande, tanto os ativos como os inativos que têm suas aposentadorias e pensões resguardadas e cumpridas.
Segundo o próprio prefeito Kalil Baracat diversas simulações estão sendo realizadas para contemplar a todos os servidores com salários melhores, mas dentro da capacidade financeira da cidade de Várzea Grande, sem deixar de cumprir outras regras legais que devem retomar sua validade quando cessar os efeitos da PEC Emergencial.
“Estamos trabalhando em duas frentes, a que estabelece a nossa capacidade de comprometimento das finanças do Tesouro Municipal e aquelas que dizem respeito a determinações legais e decisões judiciais e vamos conseguir construir o consenso da melhor forma possível e legal”, disse Kalil Baracat, para quem este tipo de problema é rotineiro nas gestões públicas que constantemente necessitam revisar suas finanças.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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