"Copa do Mundo"
Prefeito Kalil assina decreto que altera funcionamento dos órgãos públicos durante os jogos do Brasil
Com exceção dos serviços considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde e segurança, a rotina na administração direta e indireta sofrerá alterações nos dias 24, 28 e 2 de dezembro.
Política
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, assinou terça-feira (22) o decreto de número 49 que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na primeira fase da Copa do Mundo de 2022.
De acordo com o texto que estará publicado na edição desta quarta-feira (23) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o expediente será alterado nos dias 24, 28 e 2 de dezembro. Na partida entre Brasil x Sérvia, primeiro jogo da fase de grupos do Mundial, no dia 24, às 15h, o expediente será direto das 07h30 às 13h.
No segundo jogo, dia 28, o Brasil enfrenta a Suíça, às 12h, e o expediente será ‘corrido’, das 07h30 às 11h.
Na última etapa da fase de classificação entre os grupos, Brasil x Camarões, dia 02 de dezembro, também às 15h. Nesse dia, o funcionamento dos órgãos públicos municipais será das 07h30 às 13h, sem intervalo para almoço.
O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
O prefeito faz questão de reforçar que o decreto municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções. “A rotina e as escalas de trabalho seguem inalteradas para a saúde, segurança e para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O decreto também não altera o funcionamento das atividades privadas, como comércio, indústria e prestação de serviços”.
Política
CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.
O PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.
A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.
De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.
A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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