Assistência Social

Prefeito de Cuiabá quer atendimentos às pessoas em situação de rua em instalações apropriadas

O ponto fixo está com previsão de ser montado na região da Avenida das Torres

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Foto: Vicente Aquino

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou seu compromisso com a assistência social e de pessoas em situação de rua e pontua que o fornecimento de alimentos deve passar a ocorrer em um ponto fixo na capital.

Além das refeições, o município está montando, no antigo edifício da Assistência Social, um centro para a assistência aos moradores em situação de rua, com apoio de psicólogos e suporte das Secretarias de Saúde e de outras pastas. Existe também possibilidade de uma parceria com o Restaurante Popular, que atualmente já fornece refeições a partir de R$ 2,00.

O objetivo é evitar que as refeições sejam vendidas para aquisição de drogas, conforme denúncias recebidas pela gestão.

O prefeito Abilio Brunini, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, e o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, percorreram pontos críticos da capital onde há grande concentração de usuários de drogas, na busca de soluções para o problema.

Esses locais, mantidos por traficantes terão a limpeza redobrada, instalação e câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT, iluminação e vigilância permanente.

 

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Audiência de conciliação garante guarda dos filhos a pai durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Um homem sorridente de boné claro e camisa xadrez recebe um beijo no rosto de cada lado: à esquerda, um menino de camiseta vermelha, e à direita, uma menina de camiseta rosa. Fundo externo desfocado.Uma audiência de conciliação realizada durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, nesta quinta-feira (12 de junho), garantiu a regularização da guarda de duas crianças que vivem na região de fronteira entre Brasil e Bolívia.

A audiência foi conduzida pelo coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, e resultou na formalização da guarda dos filhos do operador de máquinas agrícolas Jeferson Christian Ferreira Barros, pai de José, de 8 anos, e Naomy, de 5 anos.

Morador de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jeferson está com os filhos há cerca de um mês. Após a separação, a mãe das crianças, a boliviana Maria José, retornou para San Ignacio de Velasco, na Bolívia, e a situação da guarda ainda não havia sido regularizada. A conciliação contou com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público e foi realizada durante a passagem da expedição pelo distrito de Palmarito.

Homem de cabelos escuros e camisa xadrez sorri para a câmera. Ele está sentado em um ambiente interno e movimentado, com outras pessoas e mesas desfocadas ao fundo.Segundo Jeferson, a regularização era necessária para garantir o acesso dos filhos à escola e a outros serviços essenciais.

“Eles precisam estudar. Para fazer o cartão do SUS e toda a documentação da escola, pedem essa regularização. Aqui foi muito mais fácil porque consegui resolver tudo de uma vez. Todos os documentos que eu precisava, consegui resolver hoje”, afirmou.

O pai destacou ainda a praticidade do atendimento oferecido durante a expedição.

“Eu achei muito bom porque é prático. Se fosse resolver isso na cidade, teria que ir e voltar várias vezes. Aqui foi diferente. A mãe deles não podia vir porque está com um bebê pequeno, então a audiência por videoconferência ajudou bastante. Ficou muito mais fácil para todo mundo”, relatou.

Solução construída pelo diálogo

Mulher loira de camiseta verde digita no notebook à mesa. Diante dela, um homem de camisa xadrez de perfil e um menino de costas, com camiseta vermelha. Sobre a mesa, balões e objetos.A audiência foi realizada de forma híbrida. Enquanto Jeferson participou presencialmente em Palmarito, a mãe acompanhou o procedimento por videoconferência, diretamente da Bolívia, e concordou com a transferência da guarda para o pai.

Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, o caso demonstra como a atuação integrada das instituições participantes da expedição possibilita respostas rápidas para situações que, normalmente, demandariam procedimentos mais complexos.

Homem sorridente de óculos, barba grisalha e camiseta verde. Ele usa um boné bege com a inscrição “É muito gratificante ver a Justiça presente nesses rincões. Estamos falando de uma situação envolvendo Brasil e Bolívia. Se pensássemos apenas no procedimento tradicional, teríamos várias etapas e formalidades a cumprir. Aqui, em poucos minutos, conseguimos realizar uma audiência com a concordância dos pais, homologar o acordo e garantir ao pai o exercício da guarda dos filhos”, afirmou.

Conforme o defensor público Antônio Góes Araújo, embora Jeferson já exercesse a guarda de fato das crianças, era necessário regularizar a situação para assegurar segurança jurídica à família.

“Tratando-se de uma ação na fronteira entre dois países, pode parecer uma situação de difícil resolução. Mas, na verdade, o pai já exercia a guarda de fato dos filhos, e o que precisava era justamente dessa regularização para exercer plenamente os direitos relacionados às crianças. Aproveitando a união de todas as instituições presentes na expedição, foi possível resolver essa situação de maneira rápida, séria e construída de forma consensual entre as partes”, explicou.

Expedição segue para outras comunidades

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras reúne magistrados, servidores e instituições parceiras para oferecer atendimentos gratuitos nas áreas de documentação, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e cidadania a moradores de comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Após os atendimentos em Palmarito, a programação segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho, com atendimentos na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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