"PROTEÇÃO AO ERÁRIO"

Prefeito assina TAC para combater nepotismo

O acordo foi formalizado com o MPE, por meio da promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.

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Política

A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram nesta terça-feira (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria entre as duas instituições foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.

De acordo com o TAC, a partir da celebração do acordo, o Executivo tem o prazo de 90 dias para apurar as situações que configurem a prática de nepotismo. Também neste período, o gestor da Capital deve efetuar a exoneração dos servidores comissionados e temporários, caso haja a confirmação da ação que desrespeita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Para realizar de forma eficiente esse trabalho, a Prefeitura contará com a importante participação do cidadão que poderá utilizar o e-mail transparenciagestaodepessoas@cuiaba.mt.gov.br para denunciar os supostos casos. Já como prestação de conta, o Município encaminhará ao MPE, após 100 dias, cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram nas ocorrências de nepotismo.

“Agradeço muito a receptividade que a promotora deu, de imediato, a esse gesto de boa intenção da Prefeitura. O interesse da nossa gestão é o de acertar, administrar dentro da lei e, sempre que for possível, ter a parceria do Ministério Público. Continuaremos prezando pelo erário, pois foi com essa forma de governar que conseguimos nesses últimos anos promover obras e ações que beneficiam a população”, comentou Emanuel.

A medida faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos. O ato realizado nesta terça-feira, na 35º Promotoria de Justiça Cível da Capital, foi acompanhado pelo vice-prefeito José Roberto Stopa e pelos secretários de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, e de Governo, Luis Claudio.

“No início deste mês viemos ao encontro da promotora Lindinalva e fizemos essa ponte, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro. Hoje, estamos contentes em ver esse acordo sendo firmado por duas instituições que buscam trabalhar pela população. Temos a certeza que todas as determinações serão cumpridas e voltaremos aqui para demonstrar um balanço positivo dessa parceria”, disse o vice-prefeito.

A promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, destacou a espontaneidade demostrada pela Prefeitura na busca da solução para esse tipo de prática nos órgãos públicos. “Agradeço muito a disponibilidade de a Prefeitura ter nos procurado, pois isso é muito importante. Eu acredito muito que esses acordos consigam resolver esse tipo de problema de forma rápida e eficiente. Estou muito feliz em participar dessa iniciativa”, finalizou.

 

Foto: Luiz Alves/Secom-CBA

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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