O prefeito Emanuel Pinheiro assinou e entregou ao líder do governo na Câmara Municipal, vereador Mário Nadaf, o projeto de lei que visa instituir no âmbito do Município o regime de previdência complementar (RPC), voltado para servidores efetivos da Prefeitura e do Legislativo municipal. A solenidade ocorreu na tarde de terça-feira (21), no auditório da Prefeitura de Cuiabá. 

“É uma responsabilidade nossa de cuidar da Previdência, daquilo que não pertence a mim, que não pertence a um grupo de pessoas, é o patrimônio, é o futuro dos servidores públicos que precisamos decidir juntos porque lá na frente o servidor precisa ter a certeza de que estará amparado, terá a devolução daquilo que ele lutou e trabalhou a vida inteira de forma a não aniquilar os seus direitos, corroer o seu poder de compra. Que ele possa ao finalizar o ciclo de dedicação ao serviço público, possa saber que a sua casa, a Previdência do Município de Cuiabá vai garantir a ele toda a dignidade, toda a condição, toda a valorização e todo reconhecimento da sociedade cuiabana por uma vida dedicada ao serviço público municipal. É com esse mesmo ímpeto de sensibilidade, de humanização, de lealdade e de parceria com os servidores públicos que eu continuo tomando as decisões sempre ao lado e em conjunto com os servidores públicos”, disse o prefeito. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná Filho, que esteve presente na ocasião, afirmou que a previdência complementar é uma forma que o servidor terá de, no futuro, ter uma renda adicional à aposentadoria. “Será uma complementação na sua renda, desde que contribua, e é facultativo ao próprio servidor. A Câmara vai recepcionar o projeto e eu tenho o entendimento de que os pares vão entender que é importante e vamos aprovar para que possamos dar essa opção aos nossos servidores, tanto da Câmara quanto da Prefeitura de Cuiabá, disse o parlamentar. 

Reforma humanizada

No ato de assinatura do projeto de lei, que contou ainda com a presença da secretária de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; da presidente do Conselho Previdenciário do Cuiabá Prev, Neila do Prado; e de representantes de diversas categorias de servidores públicos municipais, Emanuel Pinheiro destacou ainda que a implementação da Previdência complementar é uma determinação da emenda constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência), que deve ser adotada por todos os entes federativos até novembro deste ano. “Hoje estamos dando sequência à reforma da previdência. Estava tudo lá na emenda 103 de 2019. Fizemos uma reforma da previdência e Cuiabá talvez tenha sido a única capital do país em que o prefeito entregou para os servidores, os aposentados, os pensionistas e os servidores da ativa para que pudessem escrever aquilo que eu estava sendo obrigado a fazer com relação à reforma da previdência. Todas as categorias participaram, cumprimos o que determinava a Constituição federal sem sacrificar os direitos dos servidores, respeitando os direitos dos servidores”, ressaltou Pinheiro. 

O secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, lembrou que, ainda em 2019, quando foi aprovada a Reforma da Previdência, os servidores públicos ficaram temerosos por conta da mudança, mas que o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que, em Cuiabá, o impacto fosse o mínimo possível. “Naquela época, sempre conversando com os servidores e com os aposentados, a reforma da previdência 103 é uma das mais severas que já teve na história para nós, servidores públicos, e me lembro muito bem que o prefeito me chamou e perguntou se dava para manter do jeito que estava. Eu falei que existiam normas de aplicabilidade imediata que teríamos que fazer e ele determinou que fosse feito da forma menos traumática para os nossos segurados, principalmente para os aposentados e pensionistas. Então fizemos uma minirreforma que foi até batizada de reforma humanizada. E essa reforma fizemos de forma bem democrática”, contou. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá (Sispumc), Jaime Metelo, reconheceu a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro na condução da reforma previdenciária no âmbito municipal. “Gostaria de dizer que quando começou essa discussão, os servidores estavam com muito temor com essa reforma da previdência, que na verdade acabaria com muitos direitos e prolongaria muito a aposentadoria dos servidores e ainda tirando valores. Eu já estou chegando aos 40 anos de prefeitura, passei por várias gestões e a gente sente que tem um prefeito amigo”, avaliou.