INTERDITADO
Portão do Inferno: MPE não quer interferir na situação da Rodovia de Chapada e atribui dever de ação ao Estado
Foram pelo menos quatro bloqueios nos últimos 15 dias, resultando em adversidades aos transeuntes que trafegam pelo local
Política
ATUALIZADA ÀS 09h25 – Nos últimos dias, a área do Portão do Inferno (Rodovia MT-251 / Cuiabá / Chapada dos Guimarães), nos trechos dos Kms 42 ao 48, tem passado por bloqueios decorrentes das fortes chuvas que ocasionam deslizamentos de terra no paredão, resultando na interferência do Estado para garantir a segurança do trânsito no local. Já ocorreram três deslizamentos em menos de 30 dias.
O Ministério Público do Estado (MPE) afirmou nesta quarta-feira (27) que ainda não cabe nenhuma intervenção do órgão na situação do trecho da Estrada da Chapada, a MT-251, que liga Cuiabá ao município turístico.
Através de nota, o promotor de Justiça plantonista que responde por Chapada dos Guimarães (68km de Cuiabá) explicou que, no momento, não cabe intervenção do MPE, uma vez que o monitoramento está sendo devidamente feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e que a deliberação sobre eventuais interdições cabe ao Executivo.
No dia 12 de dezembro, após os primeiros registros de deslizamentos no Portão do Inferno, o Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência entre os km 42 e 48 da MT-251. Com isso, a Sinfra ficou autorizada a realizar as intervenções e obras necessárias de resposta ao desastre, incluindo a reabilitação estrutural da área atingida.
Já nesta semana, devido às condições climáticas desfavoráveis, com chuvas intensas que poderiam ocasionar novos deslizamentos, a Sinfra chegou a novamente interditar totalmente o local.
Foram pelo menos quatro bloqueios nos últimos 15 dias, resultando em adversidades aos transeuntes que trafegam pelo local, como atoleiros nas vias alternativas, longas filas de espera, proibição da circulação de veículos grandes como caminhões e ônibus, entre outros.
Para o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, uma das soluções seria à execução da MT-030. Nesta terça-feira (27), após a alternativa pela MT-246, no distrito de Água Fria, ser totalmente interditada devido aos atoleiros provocados pela chuva, Nininho reforçou que a obra seja iniciada ainda em 2024.
No momento, o tráfego pela MT-251 opera em apenas uma pista e no sistema pare e siga. A rota alternativa para Chapada é pelas BR-364 e BR-070, acessando a MT-251 em Campo Verde. Essa opção aumenta a distância para 207 km.
“Essa obra é prioritária (BR-070), diminuirá praticamente pela metade a distância entre as duas cidades. O Estado tem feito obras em todos os cantos de Mato Grosso. Então, nada mais justo que também faça essa obra aqui na Baixada cuiabana”, disse. “É uma rodovia que vai atender mais de um milhão e meio de habitantes, desenvolver o turismo na região, salvar vidas e facilitar o acesso dos moradores do Araguaia, Sul e Sudeste à capital do Estado”.
Enquanto o Legislativo tenta se entender com o Executivo para solucionar a problemática, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu uma nota de posicionamento no dia 15 sobre a situação da rodovia. De acordo com a instituição, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é responsável pela manutenção do trecho.
Já secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, vem criticando a falta de medidas por parte do Governo Federal, reiterando que o Parque de Chapada, onde passa a estrada, é de competência da União e, caso a administração do atrativo estivesse nas mãos do governo estadual, essa situação não teria acontecido.
“Infelizmente, é muito fácil sentar e repassar o problema para os outros. Nós estamos tentando fazer a administração do Parque de Chapada e eu não sei o motivo pelo qual o governo federal não dá ao Estado de Mato Grosso o gerenciamento do Parque Nacional de Chapada. Nós estamos querendo fazer, está aí. Já propusemos 30 vezes. Talvez, se a gente tivesse com esta administração, a gente já teria resolvido esse problema”, complementou.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, também declarou que é necessário a manifestação do ICMBio sobre o processo de licenciamento desenvolvido pelo estado. Só assim, de acordo com ela, o governo vai investir em um projeto que pretenda resolver a situação na estrada.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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