RECONHECIMENTO NACIONAL
Portal de Serviços de Mato Grosso está entre os projetos mais inovadores do Brasil
O Portal concorreu com outros 60 projetos e está na final do Prêmio IBGP 10 anos, que acontecerá em agosto
Política
O Portal de Mato Grosso foi selecionado na categoria ‘Soluções e Projetos em Governo Digital’ e será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública, que acontece no dia 2 de agosto, em Brasília. Os gestores dos 15 projetos premiados também participarão de uma capacitação sobre Inovação Pública, que acontecerá em setembro nos Estados Unidos.
O “mt.gov.br” é uma iniciativa do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso, coordenado pela Seplag e desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O objetivo é integrar todos os serviços do Governo em um só lugar por meio da Carta de Serviços ao Usuário, sempre pensando no ponto de vista do cidadão e seus temas de interesse.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Pasta está trabalhando constantemente para oferecer melhorias no acesso à informação de acordo com as necessidades dos cidadãos.
“Nosso esforço constante é colocar em ação o tema do empoderamento digital cada vez mais nas práticas públicas, seja por meio dos serviços ou através da tecnologia da informação. O Portal é uma das iniciativas que o Governo vem adotando, assim como o Aplicativo MT Cidadão. Em breve, outros serviços também serão disponibilizados de forma digital à população. Este é o caminho necessário para construirmos uma sociedade inclusiva e democrática, e também para estreitarmos as relações do Governo com o cidadão”.
O Secretário Adjunto de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, que é o gestor responsável pelo Portal, destacou que o objetivo final é facilitar o acesso dos cidadãos mato-grossenses aos serviços do Poder Executivo Estadual.
“O Governo do Estado de Mato Grosso tem pensado em melhorias para ofertar serviços de qualidade para o cidadão, seguindo as boas práticas internacionais de governança digital. O principal ambiente de interação do Governo com a população é a internet, então estamos abrindo as portas para a digitalização e a simplificação dos serviços num espaço virtual unificado e de fácil acesso para o cidadão”, comenta Brandão.
A solução tem uma abrangência que extrapola os limites do Poder Executivo estadual. Além da integração entre bases de dados e sistemas na Plataforma de Governo Digital de MT, o Portal “mt.gov.br” também pode disponibilizar serviços digitais de entidades de quaisquer Poderes ou entes federativos, ou mesmo da iniciativa privada. A ideia é promover um ambiente virtual cada vez maior e mais integrado para o cidadão mato-grossense.
Sobre o IBGP
O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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