"É LEI"

Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cuiabá

Quem provocar incêndios, urbanos ou rurais, além da obrigação de fazer cessar e reparar o dano, fica sujeito a multa.

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Política

Foi sancionada a lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cuiabá, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT). A política propõe ações de educação ambiental e  estabelece multas para quem provocar queimadas. 

Segundo Edna Sampaio, essa legislação fortalece o papel federativo do município na proteção ao meio ambiente.

“Nosso projeto institui a política municipal de combate a incêndios, um tema muito importante, que afeta a vida e a saúde da população de Cuiabá. À época da estiagem, temos uma cidade mergulhada em fumaça. É uma questão de saúde pública, e a forma como estamos destruindo nosso habitat natural, inclusive, é responsável por estas chuvas intensas que temos vivido agora, que tem a ver com o desmatamento, o aquecimento global, a destruição que o ser humano tem produzido sobre o planeta. Este projeto põe o município como protagonista na tarefa, prevista constitucionalmente, de proteger o ambiente”, disse ela.

Multa

De acordo com a proposta, quem provocar incêndios, urbanos ou rurais, além da obrigação de fazer cessar e reparar o dano, fica sujeito a multa de 100 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) por hectare atingido (cada UPF equivale a R$ 210,96, em valores de fevereiro de 2022).

Também será aplicada multa de 20 UPF em caso de queima de lixo praticada por particulares em seu próprio terreno, na zona urbana. Isso vale para material resultante de limpeza de terrenos ou vias públicas (podas, extração de árvores etc.), lixo doméstico, material orgânico ou inorgânico.

 A multa será de 50 UPF se o crime for praticado por particulares em vias públicas de 70 UPF, se praticada por indústrias ou comércios em terreno próprio e de 90 UPF, se a queima ocorrer em via pública. O valor dobra em caso de reincidência.

Educação ambiental

O PL prevê também programas de educação ambiental voltados a profissionais encarregados da prevenção e combate a incêndios em empresas, condomínios e obras comunidade escolar associações de moradores etc.

Indica ações para a sensibilização dos proprietários e responsáveis por terrenos não edificados e determina a criação de cronograma anual de limpeza e manutenção de áreas públicas.

O PL incentiva a integração entre a administração pública e instituições privadas. O objetivo é dar condições para que cidadãos, empresas e poderes públicos possam agir em prol do ambiente durante o ano todo, principalmente no período de seca, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

 

Foto: Edney Rosa – Secom

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SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.

A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.

“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.

Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.

“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.

O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.

A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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