Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA-2022). A Mensagem nº 158/2021 foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (6). O PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, prevê uma arrecadação de R$ 26,585 bilhões. 

Antes de a proposta ser votada em Plenário, ela deve ser discutida em duas audiências públicas, com datas ainda não definidas. A Mesa Diretora vai definir um cronograma para que os deputados apresentem emendas à peça original do governo. O PLOA de 2022 é maior 20,22% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2021 estimada em R$ 22,114 bilhões.    

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), o projeto orçamentário é compatível com a realidade econômica do Estado e a arrecadação financeira vem crescendo todos os anos. Segundo ele, a Casa vai fazer um debate amplo e os encaminhamentos dentro do que foi proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022. 

“Isso será fundamental para votar um orçamento compatível com os investimentos que precisam ser feitos em Mato Grosso. A proposta vem com investimentos de 15% para obras e ações que chegam até o cidadão mato-grossense. Acredito o projeto vai ser bem analisado e ter avanços importantes para o desenvolvimento em todos os 141 municípios mato-grossenses”, afirmou Russi.   

Entre os setores que devem ser beneficiados pelo PLOA-2022, de acordo com Russi, estão as áreas da saúde, por causa da pandemia da Covid-19, os setores de infraestrutura, e ainda o social e a educação. “Todas as áreas estão bem contempladas no projeto orçamentário do governo. Esses investimentos têm que impactar de forma positiva na vida da população”, destacou.   

Questionado sobre a proposta do governo Mauro Mendes que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da energia, telefonia, gás industrial e comercial, gasolina, diesel e comunicação, Russi afirmou que a Casa Civil do governo do estado ainda não a encaminhou à Assembleia Legislativa, “Já cobrei do secretário Mauro Carvalho [secretário-chefe da Casa Civil], mas ainda não foi encaminhada. Caso não chegue nesta quarta-feira [6], ela será lida na sessão da próxima semana”, disse.

Com a proposta de redução do ICMS, o governo abre mão de arrecadar R$ 1.207 bilhão em 2022. Com a energia elétrica a redução será de R$ 732 milhões. Com as contas de celular e internet deixam de entrar nos cofres do Tesouro do Estado a quantia de R$ 198 milhões. Com a gasolina R$ 69 milhões, com diesel mais R$ 200 milhões e com o gás industrial R$ 8 milhões.   

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT