Com superávit de R$ 12,8 milhões na execução orçamentária, as contas de governo de 2022 da Prefeitura de Porto dos Gaúchos receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (22).

O balanço mostra que, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, a gestão teve economia orçamentária de R$ 8,5 milhões.  “No resultado financeiro, verificou-se superávit aproximado de R$ 14,9 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, informou o relator.

De acordo com Sérgio Ricardo, as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 77 milhões, dos quais R$ 16,9 milhões (23%) se referem às receitas tributárias próprias e os outros R$ 54,1 milhões (69,7%) às transferências correntes. Houve ainda excesso de arrecadação de R$ 5,5 milhões.

“As despesas realizadas totalizaram R$ 68,47 milhões. Deste total, R$ 41,6% correspondem a outras despesas correntes, sendo este o grupo de natureza de despesa que teve a maior participação em 2022 na composição da despesa orçamentária”, explicou em seu voto.

A Prefeitura de Porto dos Gaúchos também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais. “Restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 28,8% da receita base, nas ações e serviços públicos de saúde houve aplicação de 21,7% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 98,1%.”

Com relação aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, os números corresponderam, respectivamente, a 37,4%, 1,6% e 39,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 4,6%.

Ao analisar os autos, o conselheiro manteve a falha referente à abertura de crédito adicional por conta de recursos inexistentes de excesso de arrecadação, motivo pelo qual expediu recomendações à atual gestão para adoção de providências.

Seu posicionamento considerou parcialmente sugestão do Ministério Público de Contas (MPC). “A irregularidade não comprometeu a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município auditado, nem mesmo deu causa a danos suportados pelo erário”, defendeu em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

O município 

 Ao apreciar o balanço, Sérgio Ricardo apresentou o perfil socioeconômico do município, que apresentava, em 2010, Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 15 mil, valor que subiu para R$ 176 mil em 2020. Lá, as principais fontes econômicas são o extrativismo vegetal e agropecuária.

Localizado a 651 km de Cuiabá, Porto dos Gaúchos foi criado em 1963 e está situado integralmente no bioma Amazônico, na microrregião do Arinos e na mesorregião Norte de Mato Grosso. Sua população em 2010 era de 5.449 habitantes, tendo subido para 5.549, de acordo com o último censo do IBGE (2022).

O conselheiro também chamou a atenção para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,685, e para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Porto dos Gaúchos passou da 25ª colocação em 2020 para a 5ª em 2021.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT