Mais diálogos
Pivetta, após TAC da Saúde de Cuiabá espera “acordo sustentável” para virar página de conflitos com prefeitura
A partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o governo do estado firmaram acordo
Política
O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), disse que após o governo de Mato Grosso e a prefeitura de Cuiabá assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir pagamento de dívidas e continuidade dos atendimentos na Saúde da Capital, que espera que essa seja uma oportunidade para que o Executivo estadual e municipal virem a página dos conflitos.
A relação entre o governo Mendes (UNIÃO) e o governo Pinheiro está estremecida desde muito tempo. Os gestores não se falam e acumulam episódios de troca de farpas via imprensa e até processos na Justiça.
Na opinião de Otaviano Pivetta, quando há qualquer desentendimento ou conflitos dessa magnitude, “o prejuízo recai no ponto mais fraco”, disse, se referindo à população. A fala ocorreu durante a cerimônia de comemoração aos 157 anos de Vara Grande. “Eu espero que a gente avance sob a coordenação do Tribunal de Contos, a gente tenha um acordo que seja sustentável e possamos virar essa página dos conflitos e seguir em frente”, completou.
Ainda em sua fala sobre as dificuldades que Cuiabá tem apresentando com relação à gestão da saúde municipal, o governador disse que “tudo tem saída” e acrescentou que a questão contábil e fiscal é de responsabilidade dos dois entes – governo estadual e municipal.
“Essa averiguação está sendo feita pelas equipes técnicas com a supervisão do Tribunal de Contas, então eu penso que logo a gente chegue num bom termo para que a sociedade não sofra mais do que já sofreu e está sofrendo pela falta de um bom serviço de saúde”, destacou.
A partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o governo do estado firmaram acordo para a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Um termo de compromisso assinado pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.
O acordo surge após o prefeito Emanuel Pinheiro gravar um vídeo em suas redes sociais pedindo uma reunião com o governador Mauro Mendes para debater a saúde de Cuiabá. O governador recusou de bate-pronto sentar-se à mesa com o emedebista, mas enviou sua equipe técnica de saúde por entender que o pedido de Emanuel, feito na ocasião através de um vídeo postado em redes sociais, não era o meio adequado.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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