Casa da Mulher

Pinheiro participa de solenidade de lançamento da pedra fundamental

Cuiabá será a primeira cidade do Estado a contar com uma unidade do programa, que é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Política

Foto: Davi Valle - Secom Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participa no sábado (18), às 10h, do evento de lançamento do programa Famílias Fortes,  que contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O evento será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM). 

O ato será realizado no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios, na avenida Historiador Rubens de Mendonça.

De acordo com a AMM, o objetivo do programa é promover o bem-estar das famílias. O Ministério vai disponibilizar aos municípios, o material para que as equipes das prefeituras possam colocar as atividades em prática, os meios de fortalecer vínculos familiares e garantir proteção social dos adolescentes.

No sábado, às 14h, juntamente com a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, o prefeito Emanuel Pinheiro, vai participar do lançamento da pedra fundamental para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que será instalada no bairro Alvorada.  A ministra Damares irá participar da solenidade.

Cuiabá será a primeira cidade do Estado a contar com uma unidade do programa, que é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e ficará no bairro Alvorada. A construção será feita com recursos federais por meio de uma emenda do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. 

O espaço vai integrar diferentes serviços especializados da rede de proteção à mulher no mesmo espaço, como apoio psicossocial, delegacia, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, Defensoria Pública, entre outros. O objetivo é auxiliar na autonomia das mulheres e no enfrentamento à violência.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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