CONTRA EMANUEL

PGR é contra o pedido de Emanuel visando impedir a implementação do BRT em Cuiabá

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Política

Crédito Carlos Moura/SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República se manifestou totalmente contrária ao pedido feito pela Prefeitura de Cuiabá, pretendendo interromper a implementação do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá. Procurador-Geral, Paulo Gonet assinou a peça apontando que não foi comprovado como a decisão de primeiro grau, que ordenou à Emanuel que pare de criar obstáculos à execução do modal, poderia ter causado lesão à ordem e à economia pública.
A Prefeitura de Cuiabá insiste em impedir as obras do BRT (Bus Rapid Transit) na capital. Após tentar suspender o início dos trabalhos na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), recebendo ordens negativas na primeira e segunda instância estadual, o município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve o pedido indeferido e apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), via suspensão de liminar.
A manifestação de Gonet ocorreu após o presidente da suprema corte, ministro Luís Roberto Barroso, intimá-lo para se manifestar no pedido. Os argumentos utilizados pelo município são os mesmos em todos os níveis da Justiça: que o estado não apresentou as devidas exigências de licenciamento, autorizações ou alvarás aptos a darem continuidade nas obras.
Além disso, noticiou que no dia 16 de fevereiro, as obras para implantação do BRT provocaram dano em tubulação e ocasionaram o rompimento de adutora de água tratada, causando prejuízo à população.
O Estado rebateu apontando que o problema foi resolvido no mesmo dia, além de que já foram aportados mais de R$ 41.000.000 para a execução da obra, e que eventual paralisação importaria evidente prejuízo à população.
Para Gonet, assim como a presidente do STJ entendeu, a Prefeitura não conseguiu comprovar como a decisão do juiz Flávio Miraglia Fernandes, proferida em 26 de janeiro, determinando que o ente municipal pare de obstaculizar as obras sob pena de multa, poderia causar danos à ordem e economia pública, tampouco como as obras ensejariam em tais prejuízos.
“Para dissentir do que consignado na decisão impugnada, seria necessário examinar com profundidade o conteúdo fático-probatório da ação, tais como as exigências feitas pelo Município e eventual mora na resposta aos requerimentos formulados, dentre outros pontos. Neste sentido decidiu o STJ, no julgamento de pedido de suspensão ali ajuizado. A Presidência da Corte Superior indeferiu o pedido e consignou a não comprovação, de forma inequívoca, de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas”, manifestou Gonet.

 

 

 

 

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SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.

A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.

“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.

Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.

“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.

O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.

A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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