ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Parlamento de MT cria Frente Parlamentar da Agropecuária

Objetivo é articular, dialogar, discutir, propor sugestões, realizar amplo debate e estabelecer parcerias e conectividade do legislativo com as entidades do agronegócio, bem como com os órgãos do Poder Executivo.

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Política

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou, na terça-feira (14), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que têm a coordenação geral do deputado Dilmar Dal Bosco (UB).

Conforme requerimento, a Frente Parlamentar tem como objetivo promover, em conjunto com representantes da sociedade civil organizada e de Órgãos Públicos afins, o debate, o diálogo e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o desenvolvimento das entidades federadas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como, legislar em defesa de um determinado segmento específico e organizado da sociedade.

“A criação da Frente Parlamentar da Agropecuária que tem como objetivo articular, dialogar, discutir, propor sugestões, realizar amplo debate e estabelecer parcerias e conectividade do legislativo com as entidades do agronegócio, bem como com os órgãos do Poder Executivo”, revelou Dal Bosco. Também compõem a FPA, os membros, deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).

Segundo o coordenador geral, a criação da FPA pretende harmonizar as propostas e ações dos deputados estaduais da ALMT, no que tange a defesa do segmento agropecuário, bem como fortalecer o relacionamento das entidades representativas do setor com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“É também de fundamental relevância o apoio das Instituições legalmente constituídas e interessadas no debate sobre o tema da agropecuária perante todos os Poderes, inclusive, em questões orçamentárias, estimulando para contribuir com o desenvolvimento sustentável da agropecuária em Mato Grosso”, disse o deputado.

Foto: Marcos Lopes

Para ele, é imprescindível acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional e, desta forma, promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, com vista a divulgar seus resultados práticos equivalentes.

“A Frente Parlamentar irá debater assuntos direcionados às políticas agrícolas, como, pesquisa agropecuária e extensão rural, crédito rural e cooperativismo dentre outros, bem como da política ambiental, florestal agropecuária empresarial e diversos outros temas que serão explorados visando o aprimoramento e avanço do setor ao nosso Estado”, garantiu.


Secretaria de Comunicação Social

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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