"Gestão"
Parcerias com municípios resultam em mais de R$ 300 milhões de investimentos
Os convênios compreendem obras de pavimentação e recuperação de asfalto nas cidades, manutenção de pontes, fornecimento de aduelas, entre outras.
Política
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) firmou 111 convênios com prefeituras e consórcios intermunicipais em 2021, totalizando um investimento de R$ 306 milhões em obras nos municípios mato-grossenses. O valor compreende os recursos próprios aplicados pelo Governo do Estado, recursos de emendas parlamentares e também contrapartidas das prefeituras beneficiadas.
Os convênios compreendem obras de pavimentação e recuperação de asfalto nas cidades, manutenção de pontes e estradas vicinais, fornecimento de aduelas para substituição de pontes de madeira e também construção de praças e quadras esportivas.
O maior volume de obras é referente à pavimentação urbana. Entre serviços de pavimentação, recuperação, drenagem, microrrevestimento e aquisição de material betuminoso, foram formalizados convênios no valor de R$ 235 milhões.
Entre esses convênios, o de maior valor é o que foi firmado para a pavimentação dos distritos industriais de Rondonópolis, em um total de R$ 65 milhões.
Um total de R$ 29,9 milhões foi destinado para a manutenção de estradas estaduais ou municipais e manutenção de pontes. Deste montante, R$ 15 milhões foram destinados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Araguaia (Cidesa-MT) para manutenção de 239,94 km de rodovias não pavimentadas e de pontes de madeira na região do Norte Araguaia.
Na formalização do convênio, o Governo do Estado repassa uma quantia de recursos para a prefeitura, ou consórcio, que entra com algum valor de contrapartida, e fica responsável por executar as obras.
“Com os convênios, o Governo consegue ampliar sua aplicação de recursos no Estado de Mato Grosso. É importante ter as prefeituras como parceiras, para que elas recebam o dinheiro e possam executar mais obras lá na ponta, onde vivem os cidadãos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
A Sinfra-MT também vai realizar obras civis em parceria com os municípios. Um total de R$ 41,6 milhões foram conveniados para realizar serviços como construção de praças, de quadra de basquete, campo de futebol, a reforma da feira municipal de Paranatinga e habitações populares.
Dentre estes convênios, o de maior valor foi para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Várzea Grande, no bairro Chapéu do Sol, com capacidade de captar 250 litros por segundo. A Sinfra-MT irá repassar R$ 26,9 milhões para esta importante obra.
“Esse é um projeto muito importante, talvez a principal demanda de Várzea Grande, que agora vai resolver o problema definitivamente”, explica o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Aduelas
O Governo ainda firmou 36 convênios para o fornecimento de aduelas de concreto para os municípios. Neste tipo de celebração, o Governo adquire as aduelas e as repassa para os municípios, que são os responsáveis pelas suas instalações, sem nenhum tipo de transferência financeira.
No total, foram repassados 3.318 metros de aduelas, sendo 2.102 metros de aduelas 3x3m, 1.365 de aduelas 2,5×2,5m e 651 metros de aduelas 2x2m. O material fornecido pela Sinfra está mensurado em R$ 15,2 milhões e irá substituir 229 pontes de madeira em todo o Estado.
“Esse é um excelente projeto que o Estado de Mato Grosso está fazendo. Isso significa mais facilidade no escoamento da produção, mais segurança no transporte escolar pro filho do trabalhador rural. Isso para nós é muito importante”, afirmou o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, que firmou um convênio para receber 252 metros de aduelas.
Máquinas
Em 2021, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística adquiriu máquinas, que foram repassadas para prefeituras, consórcios municipais e associações. O objetivo da aquisição, é reforçar o trabalho de manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas, garantindo que as cidades tenham máquinas novas para executar os serviços.
Foram investidos R$ 103 milhões na aquisição de 194 máquinas, sendo 124 motoniveladoras, 36 escavadeiras e 34 pás-carregadeiras.
“A gente fica muito grato ao governador Mauro Mendes por estar investindo em infraestrutura nos municípios, para que a gente possa deixar estradas boas, com qualidade, possa trabalhar na pavimentação urbana, enfim, deixar nosso município bem estruturado para receber investimentos”, destacou o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo.
Foto: Mayke Toscano – Secom-MT
Política
Após novo tarifaço dos EUA, medida provisória abre linha de crédito extra
Empresas afetadas pelo tarifaço imposto na semana passada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros poderão recorrer a uma nova linha de crédito. A terceira rodada do Plano Brasil Soberano, como foi batizada a iniciativa pelo Executivo, será viabilizada pela MP 1.379/2026, publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. O plano prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
Dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão de recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. Os R$ 13,5 bilhões do Tesouro vêm de valores não usados no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais, e não devem, segundo o governo, gerar impacto no resultado primário das contas nacionais.
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre EUA e Irã. Setores considerados estratégicos também foram incluídos.
As linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de mercados.
Entre os setores beneficiários estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e setor automotivo.
A MP, que será apreciada por deputados e senadores em uma comissão mista, tem validade até 19 de setembro. Os parlamentares têm até 10 de agosto para apresentar emendas. A partir de 5 de setembro, ela entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votações.
Lei sancionada
Na mesma data de edição da nova medida, foi publicada a Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presidência da República e proveniente da MP 1.345/2026, de maio deste ano. A medida autorizou a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e instabilidades no cenário internacional. Ela corresponde à segunda rodada do Brasil Soberano.
Em agosto de 2025, o governo editou a MP 1.309/2025, lançando o Plano Brasil Soberano para enfrentar os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A MP autorizou o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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