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Parceria entre Assembleia e Unifacc aproxima população com Poder Legislativo

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A Assembleia Legislativa, em parceria com Faculdade Católica de Cuiabá (Unifacc), promoveu na noite desta terça-feira (10), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a aula inaugural, denominada Aula Magna dos cursos da entidade. Na ocasião foram realizadas quatro palestras direcionada aos alunos e participantes sob o tema “Faculdade Católica em Diálogo com a Sociedade: Encontro entre Academia, Justiça e Comunidade”. O objetivo é proporcionar contato direto com o Parlamento.

Representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), o chefe de gabinete, Ademir Gaspar, destacou a importância do apoio da Casa com a Unifacc.

“É fundamental que a Assembleia promova ações concretas que demonstrem esse compromisso na prática. Nesta parceria com a Faculdade Católica, a Assembleia participa da aula magna, evento que marca o início do ano letivo e a abertura de todos os cursos da faculdade. A Assembleia assume, assim, um papel de destaque nessa importante iniciativa”, revelou Gaspar.

A Assembleia Legislativa colaborou na organização, na viabilização de palestrantes e na mobilização dos alunos que participaram do evento. “A presença dos estudantes visa proporcionar um contato direto com a Casa do Povo de Mato Grosso, demonstrando que este é um espaço aberto a todos. Através dos palestrantes, também teremos a oportunidade de apresentar o trabalho da Assembleia Legislativa. Receberemos adolescentes e acadêmicos, muitos dos quais talvez nunca tenham visitado a Assembleia Legislativa. Essa aproximação é de grande importância”, falou ele.

O professor e advogado Matheus Alberto Rondon Silva explicou que esta edição da aula magna, promovida pela Unifacc, reúne as três unidades: Faculdade Católica de Cuiabá, Faculdade Católica de Rondonópolis e Instituto Católico de Ensino Técnico. “A principal função da aula magna é acolher os alunos, marcando o início do ano acadêmico. Busca-se proporcionar aos estudantes uma experiência de boas-vindas e um momento de aprendizado com profissionais de diversas áreas, visando agregar ao conhecimento e desenvolvimento profissional”, apontou ele.

Palestras – O primeiro assunto debatido teve como tema “Estágio e Inserção Profissionais para Estudantes”, proferida pela gerente executiva, Bruna Faria. Na sequência, a tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Athayses de Oliveira falou sobre a “Atuação da Polícia Militar no Combate a Violência Doméstica em Cuiabá”. Na terceira palestra, o delegado Frederico Murta falou sobre a “Segurança Pública em Mato Grosso”, e encerrando a série de palestras, o historiador e professor do Instituto Memória do Poder Legislativo, Edevamilton de Lima, fez uma explanação sobre a “História do Poder Legislativo”.

De acordo com o professor, o evento é fundamental para a valorização das instituições. Realizamos este evento em parceria com as faculdades Católicas de Cuiabá (Unifacc), teve como principal objetivo promover um diálogo com a sociedade.

“É essencial esse assunto, porque é nesta Casa de Leis que se encontra o acervo de toda a história e de toda a legislação, abrangendo todas as áreas da sociedade. Refiro-me à saúde, à educação, à segurança, à infraestrutura”, destacou ele.

“Todas as iniciativas relacionadas a essas áreas fundamentais para a sociedade são discutidas e deliberadas no âmbito do Poder Legislativo, em um processo contínuo de construção legislativa. Uma vez concebidas e eleitas como prioritárias, essas iniciativas transformam-se em políticas públicas, que, por sua vez, devem ser acompanhadas pelos parlamentares. Portanto, é nesse espaço que a sociedade se organiza”, definiu ele.

Edevamilton falou também sobre o importante acervo que o Instituto Memória possui. Para ele, a participação dos acadêmicos das instituições foi fundamental em razão dos temas abordos durante o evento.

“Este é um ambiente propício para uma melhor compreensão de Mato Grosso, resultado do legado de vidas passadas. Um enfoque especial foi dado aos 190 anos da Assembleia Legislativa, que, neste ano, celebra 191 anos. Destaquei alguns pontos fundamentais para que pudessem compreender a importância de Mato Grosso, não apenas para os mato-grossenses, nativos ou adotivos, mas também para o Brasil”, afirmou o professor.

Fonte: ALMT – MT



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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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