Política
Parceria entre Assembleia e Unifacc aproxima população com Poder Legislativo
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A Assembleia Legislativa, em parceria com Faculdade Católica de Cuiabá (Unifacc), promoveu na noite desta terça-feira (10), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a aula inaugural, denominada Aula Magna dos cursos da entidade. Na ocasião foram realizadas quatro palestras direcionada aos alunos e participantes sob o tema “Faculdade Católica em Diálogo com a Sociedade: Encontro entre Academia, Justiça e Comunidade”. O objetivo é proporcionar contato direto com o Parlamento.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), o chefe de gabinete, Ademir Gaspar, destacou a importância do apoio da Casa com a Unifacc.
“É fundamental que a Assembleia promova ações concretas que demonstrem esse compromisso na prática. Nesta parceria com a Faculdade Católica, a Assembleia participa da aula magna, evento que marca o início do ano letivo e a abertura de todos os cursos da faculdade. A Assembleia assume, assim, um papel de destaque nessa importante iniciativa”, revelou Gaspar.
A Assembleia Legislativa colaborou na organização, na viabilização de palestrantes e na mobilização dos alunos que participaram do evento. “A presença dos estudantes visa proporcionar um contato direto com a Casa do Povo de Mato Grosso, demonstrando que este é um espaço aberto a todos. Através dos palestrantes, também teremos a oportunidade de apresentar o trabalho da Assembleia Legislativa. Receberemos adolescentes e acadêmicos, muitos dos quais talvez nunca tenham visitado a Assembleia Legislativa. Essa aproximação é de grande importância”, falou ele.
O professor e advogado Matheus Alberto Rondon Silva explicou que esta edição da aula magna, promovida pela Unifacc, reúne as três unidades: Faculdade Católica de Cuiabá, Faculdade Católica de Rondonópolis e Instituto Católico de Ensino Técnico. “A principal função da aula magna é acolher os alunos, marcando o início do ano acadêmico. Busca-se proporcionar aos estudantes uma experiência de boas-vindas e um momento de aprendizado com profissionais de diversas áreas, visando agregar ao conhecimento e desenvolvimento profissional”, apontou ele.
Palestras – O primeiro assunto debatido teve como tema “Estágio e Inserção Profissionais para Estudantes”, proferida pela gerente executiva, Bruna Faria. Na sequência, a tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Athayses de Oliveira falou sobre a “Atuação da Polícia Militar no Combate a Violência Doméstica em Cuiabá”. Na terceira palestra, o delegado Frederico Murta falou sobre a “Segurança Pública em Mato Grosso”, e encerrando a série de palestras, o historiador e professor do Instituto Memória do Poder Legislativo, Edevamilton de Lima, fez uma explanação sobre a “História do Poder Legislativo”.
De acordo com o professor, o evento é fundamental para a valorização das instituições. Realizamos este evento em parceria com as faculdades Católicas de Cuiabá (Unifacc), teve como principal objetivo promover um diálogo com a sociedade.
“É essencial esse assunto, porque é nesta Casa de Leis que se encontra o acervo de toda a história e de toda a legislação, abrangendo todas as áreas da sociedade. Refiro-me à saúde, à educação, à segurança, à infraestrutura”, destacou ele.
“Todas as iniciativas relacionadas a essas áreas fundamentais para a sociedade são discutidas e deliberadas no âmbito do Poder Legislativo, em um processo contínuo de construção legislativa. Uma vez concebidas e eleitas como prioritárias, essas iniciativas transformam-se em políticas públicas, que, por sua vez, devem ser acompanhadas pelos parlamentares. Portanto, é nesse espaço que a sociedade se organiza”, definiu ele.
Edevamilton falou também sobre o importante acervo que o Instituto Memória possui. Para ele, a participação dos acadêmicos das instituições foi fundamental em razão dos temas abordos durante o evento.
“Este é um ambiente propício para uma melhor compreensão de Mato Grosso, resultado do legado de vidas passadas. Um enfoque especial foi dado aos 190 anos da Assembleia Legislativa, que, neste ano, celebra 191 anos. Destaquei alguns pontos fundamentais para que pudessem compreender a importância de Mato Grosso, não apenas para os mato-grossenses, nativos ou adotivos, mas também para o Brasil”, afirmou o professor.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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