"Governo de MT"
Pagamento de RGA, direitos trabalhistas, nomeações e concurso valorizam servidor
Novos profissionais fazem diferença na administração, demonstrando quanto o governo preza pela valorização dos servidores e qualidade dos trabalhos prestados à população.
Política
Desde o início da atual gestão, o Governo de Mato Grosso buscou o equilíbrio fiscal para que pudesse adotar medidas de valorização voltadas aos servidores públicos e, com isso, melhorar a prestação dos serviços à população. Entre as ações promovidas em prol do funcionalismo nos últimos três anos estão: o pagamento das revisões gerais anuais de 2021 e 2018, a realização do concurso público da área de segurança e 1.157 novas nomeações de concursos vigentes.
Após dois anos impedido legalmente de pagar a RGA, o Governo sancionou em dezembro passado a Lei nº 11.639, que determinou o pagamento da reposição na ordem de 7% em 2022, que teve sua data base adiantada de maio para janeiro. A medida veio com uma novidade e atingiu também os servidores exclusivamente comissionados, que receberam as revisões referentes aos anos entre 2015 e 2018 que não foram pagas por gestões anteriores.
Além disso, o Governo pagou a revisão de 2% referente a 2018 e quitou passivos trabalhistas atrasados desde 2007 de 2.794 servidores. Até o fim da atual gestão está previsto o pagamento de mais R$ 50 milhões de outros 1.554 funcionários públicos. Vale ressaltar que todos esses compromissos deixaram de ser honrados em gestões anteriores.
Entre os 1.157 novos servidores chamados para reforçar o quadro da administração pública estadual estão 459 profissionais da educação, 408 da segurança pública, 66 do Detran, 40 da área administrativa, 17 auditores, dentre outros.
Além disso, o Governo também realizou concurso público para a área da segurança pública com previsão de nomear cerca de 1.200 aprovados ainda em 2022. Foram ofertadas vagas para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Politec.
De acordo com o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, foram implementadas várias ações de cunho administrativo, para modernizar os serviços públicos, e também valorizar os servidores, melhorando as condições de trabalho e atualizando normas relacionadas à vida funcional, além das nomeações e da realização do concurso da segurança pública. Tudo isso com o objetivo principal de oferecer melhores serviços à população.
“Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes se comprometeu a adotar essas medidas e isso só foi possível neste momento devido às atuais condições fiscais e financeiras do Estado. Isso demonstra o quanto prezamos pela valorização dos nossos servidores e pela qualidade dos serviços que prestamos à população”.
Outras ações
Várias outras ações voltadas aos servidores públicos foram realizadas pela atual gestão. Entre as melhorias estão o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade do servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, e ainda está prevista, para os próximos dias, uma mudança na legislação que flexibilizará ainda mais o usufruto da licença-prêmio.
A criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados, entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também fizeram parte dessas melhorias.
Pensando na melhoria da qualidade de vida do servidor devido à flexibilidade de horário e conforto na execução das atividades laborativas, o Governo também sancionou em dezembro do ano passado a lei que instituiu a modalidade de teletrabalho como forma de cumprimento da jornada de trabalho, que será regulamentada nas próximas semanas.
Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves, modernizou a estrutura física dos órgãos públicos e deu maior celeridade aos processos de progressão de carreira.
Também fizeram parte dos benefícios o pagamento do soldo imediato, o reajuste de 23% da etapa alimentação, a adoção do sistema de promoção por requerimento e a ajuda de custo em mudança a critério da administração. Essas melhorias foram voltadas especificamente aos militares.
O Estado também corrigiu inconsistências que haviam em algumas leis de carreira, como a dos profissionais da saúde que tinham seu prazo de cessão limitado em 24 meses e que agora passou a ser por tempo indeterminado, permitindo que servidores cedidos para os municípios permaneçam trabalhando e prestando atendimento aos pacientes nos hospitais locais.
Em simetria à Constituição Federal, o Estado inseriu na Constituição Estadual a Polícia Penal e fez uma previsão mais clara do que é considerada atividade policial na lei de carreira da Polícia Judiciária Civil (PJC). Além disso criou também o bombeiro militar temporário, que ajudará sobremaneira no atendimento à população.
Capacitação
Um servidor bem capacitado e preparado presta serviços de excelência à população. Tendo isso em vista, a atual gestão aumentou em 205% o número de servidores capacitados nesses três anos de gestão, quando comparados ao triênio anterior. Ao todo foram ofertados 252 cursos pela Escola de Governo e outros 239 através de convênio com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os cursos em Ensino a Distância também cresceram 500% nos dois primeiros anos de gestão, quando comparados ao biênio anterior.
O Governo, por meio da Seplag, também capacitou cerca de mil servidores em Inovação em Práticas Públicas e criou um projeto inédito de certificação avançada de estagiários. Foi pioneiro no país ao implementar o estágio em pós-graduação, que atualmente conta com 1.121 estudantes em todo executivo e também criou o programa “Mais Oportunidade”, que destina 40% das vagas de estágio remunerado nos órgãos estaduais aos estudantes de níveis médio, superior e de pós-graduação inscritos no Cadastro Único (CadÚNico).
Dando continuidade às melhorias no que tange à qualificação dos servidores, a sede da Escola de Governo passará por uma revitalização este ano.
Planejamento para 2022
Este ano, a Seplag, por meio da Escola de Governo, lançará quatro especializações e um mestrado totalmente gratuitos. As pós-graduações serão em Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Eficiência em Gestão Pública e Avaliação de Obras e Patrimônio Público. Já o mestrado será Direito e Políticas Públicas.
Vai ser ofertada ainda, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, uma especialização gratuita em Direito Constitucional, Administrativo e Gestão Pública Estadual com previsão de início para abril, a qual 50 vagas serão exclusivas para servidores públicos estaduais, cujo edital será publicado nos próximos dias.
Entre as melhorias previstas para 2022 estão a revisão do Estatuto do Servidor e a implementação da nova política de avaliação do desempenho dos servidores, focada no comprometimento e na produtividade.
Além do concurso da Segurança Pública, o Governo tem previsão de realizar concursos para as secretarias de Fazenda e Saúde e Instituto de Defesa Agropecuária.
O Governo também encaminhou esta semana dois Projetos de Lei à Assembleia. O primeiro desburocratiza e atualiza os direitos e as garantias das servidoras públicas civis e militares à gestação e à maternidade. O segundo propõe uma nova lei que dará condições de trabalho mais favoráveis ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou que seja filho único de genitor dependente com deficiência.

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Política
ALMT homenageia servidores e destaca impacto do trabalho público na sociedade
Por trás das sessões plenárias, das atividades legislativas e dos serviços prestados à população, há o trabalho diário de profissionais que ajudam a manter a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em funcionamento. São pessoas que, em diferentes setores, contribuem para que as atividades da instituição sejam realizadas e cheguem à sociedade. Foi esse trabalho que ganhou destaque na manhã desta terça-feira (27), durante sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Ao todo, 36 servidores de 17 unidades administrativas foram homenageados no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em uma cerimônia que reuniu gestores, colegas de trabalho e familiares. A solenidade marcou a segunda edição do Programa Servidor de Destaque, criado para reconhecer profissionais que contribuem para o fortalecimento da instituição e se dedicam ao serviço público.
A participação da Banda Militar do Estado ajudou a compor o momento de reconhecimento, que reuniu pessoas de diferentes áreas e trajetórias profissionais em torno de um propósito comum: valorizar quem faz parte da história e da rotina da Assembleia Legislativa.
A mesa de honra foi composta pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João; pelo secretário-geral da ALMT, Carlos Alexandre Alves Nunes; pela secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues; pelo secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista; e pelo servidor Thales Roder, representante dos homenageados.
Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, a homenagem é uma oportunidade de mostrar à população como funciona a Assembleia Legislativa e destacar a importância dos servidores que trabalham nos bastidores.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Na minha concepção, é muito importante mostrar a Assembleia por dentro, para que as pessoas lá fora, na rua, vejam a importância dos servidores. São pessoas anônimas que fazem esta Casa funcionar e prestam um serviço fundamental à sociedade. Não é só o deputado. O deputado é a parte menos importante de todo esse sistema, porque, sem todas essas pessoas que estão por trás, nada funcionaria. Temos que valorizar cada vez mais esses servidores, que muitas vezes não aparecem, mas estão sempre trabalhando. Precisamos divulgar mais isso e mostrar à população o que acontece aqui dentro, no coração da Assembleia”, afirmou.
Mais do que reconhecer o tempo de serviço, o programa busca dar visibilidade às contribuições que fazem diferença no cotidiano da instituição. Para a secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, a origem da proposta reforça a importância de ouvir quem conhece de perto os desafios e as necessidades da instituição.
“É uma iniciativa que me causa muita alegria no coração, porque conhecemos o cotidiano da Casa e sabemos o quanto os servidores são comprometidos e responsáveis com aquilo que fazem. Poder trazer essa homenagem para reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para o Parlamento é muito importante para mim. A responsabilidade da gestão é continuar incentivando esses servidores. Acredito que essa honraria é um estímulo, um reconhecimento que faz com que a pessoa se sinta valorizada, percebendo que o trabalho realizado todos os dias é reconhecido, visto e lembrado”, afirmou.
Entre os homenageados, Maria Cristina de Souza Teodoro, da Secretaria de Comunicação Social, ressaltou o papel da comunicação pública na aproximação entre o Legislativo e a sociedade.
“Para mim, ser servidora representa servir à sociedade. Atuando na área de comunicação, vejo uma grande importância nesse destaque, porque tenho a oportunidade de aproximar a população e levar, em uma linguagem acessível, informações sobre os serviços e o trabalho do Legislativo. Eu me sinto prestigiada, honrada. É sempre muito bom ter esse reconhecimento profissional, porque meus colegas de trabalho e minha instituição reconhecem o trabalho que executamos com dedicação todos os dias”, declarou.
Daniella Paula Oliveira, da Consultoria Técnica da Procuradoria da Mulher, também compartilhou o reconhecimento com os colegas e destacou o trabalho coletivo na defesa dos direitos das mulheres.
“Eu fui indicada, mas, de verdade, a Procuradoria tem pessoas muito lindas, muito maravilhosas, muito comprometidas, e essa homenagem é compartilhada, sem dúvida. Eu estou aqui, brinco que vou segurar o papel, mas o papel é de todo mundo. Essa homenagem é para todo mundo da Procuradoria, que incansavelmente defende os direitos de nós mulheres”, disse.
Servidor da Secretaria de Administração e Patrimônio, Gerson Araújo de Oliveira destacou a dedicação dos profissionais da Assembleia e sua própria trajetória de serviço aos servidores e à população.
“Reconheço o trabalho dos grandes profissionais que a Assembleia Legislativa tem. No meu caso, eu me dediquei muito aos servidores e ao público lá fora. E estou pronto ainda para continuar servindo, se Deus me permitir”, afirmou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Servidor de destaque – A iniciativa é resultado de um processo de escuta dos servidores da Assembleia Legislativa. A ideia foi apresentada pela servidora Vania Belo, da Secretaria de Serviços Legislativos, durante uma das visitas realizadas aos setores da Assembleia para ouvir sugestões, demandas e expectativas dos profissionais.
“Como servidora há 33 anos, eu sentia a necessidade de ver os profissionais da Assembleia reconhecidos e valorizados. Foi pensando nisso que surgiu a ideia do prêmio Servidor de Destaque. Pode parecer algo simples, mas representa muito para quem se dedica diariamente à instituição. Hoje, me sinto muito gratificada por ver essa iniciativa se tornar realidade”, afirmou a idealizadora.
Criado em 2025, ano em que a ALMT celebrou 190 anos de história, o Servidor de Destaque chegou à segunda edição com uma proposta ampliada. Na primeira edição, o reconhecimento foi destinado aos servidores com mais tempo de serviço em cada área. Neste ano, a iniciativa passou a contemplar três categorias: Servidor Destaque Efetivo, Servidor Destaque Comissionado e Homenagem Especial, esta última destinada a aposentados, trabalhadores terceirizados e servidores de outros órgãos cedidos à Assembleia Legislativa.
A inclusão de novas categorias permite reconhecer diferentes formas de contribuição para a instituição, considerando que o funcionamento da Casa de Leis depende do trabalho de profissionais com diferentes vínculos e atribuições. O principal critério de escolha é a contribuição do servidor, individualmente ou como integrante de uma equipe, para o fortalecimento da missão institucional da ALMT.
Continuidade e expansão dos projetos para servidores – Além das homenagens aos profissionais que atuam na instituição, a valorização dos servidores também envolve ações permanentes de gestão e planejamento para os próximos anos.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, destacou a importância de manter o diálogo entre os parlamentares e os servidores e ampliar essa interlocução com o Governo do Estado.
“Tenho conversado muito com o presidente Max Russi e o diálogo vai continuar da mesma forma aqui dentro da Assembleia, entre nós, deputados e servidores. Agora, precisamos levar esse entendimento ao governador e buscar uma aproximação mais profunda do Estado com o serviço público. Temos que mostrar ao governador a importância dessa relação, como fazemos aqui na Assembleia, onde mantemos uma comunicação muito próxima com os servidores da Casa”, reforçou.
A secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, ressaltou que o trabalho da pasta envolve manter as portas abertas para ouvir as demandas dos profissionais, buscar soluções e avançar em projetos estruturantes, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a preparação de um novo concurso público.
“Nossa secretaria tem trabalhado muito para estar sempre de portas abertas ao servidor, trazendo as demandas, das mais simples às mais complexas, para dentro da gestão, para que possamos ouvir, resolver e, sempre que possível, dar um retorno positivo. Uma das ações em que trabalhamos muito neste ano é a construção do novo PCCS, que logo vai sair do papel. Já estamos trabalhando a todo vapor na comissão e nos preparando para iniciar, em 2027, os trabalhos relacionados ao novo concurso público. Precisamos finalizar o PCCS para começar essa próxima etapa”, explicou.
Fonte: ALMT – MT
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