FALSIDADE IDEOLÓGICA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA USOU NOME DA PREFEITURA DE VG EM ESUEMA DE FRAUDE NO DETRAN
Justiça mandou anular documento falso em nome da Prefeitura de VG
Política
Justiça mandou anular documento falso em nome da Prefeitura de VG
Juiz José Mauro Nagib Jorge, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, mandou anular multas e outras 31 infrações de trânsito lavrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em desfavor da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A Prefeitura entrou com Ação Declaratória Negativa de Propriedade e Inexigibilidade de Débito com Devolução de Valores Pagos, alegando que, de acordo com os registros do Detran-MT, o veículo GM Corsa GL, ano 1998/1998, placa J.P05.., pertencia ao município de Várzea Grande, muito embora o referido veículo nunca tenha sido incluído na lista da frota oficial.
Política
Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos
Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.
Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.
O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.
Direitos fundamentais e cidadania
Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.
O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.
Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.
Exército e Judiciário pela pacificação social
O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.
Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Política3 dias atrásRegras para Copa do Mundo Feminina no Brasil estão em análise no Senado
-
Economia5 dias atrásRevogação da taxa das blusinhas corrige distorções, diz Amobitec
-
Política3 dias atrásComissão aprova regra de transparência para reforma de escolas após desastres
-
Polícia4 dias atrásPolícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de matar vizinha por homicídio qualificado
-
Cidades4 dias atrásSecretária de Saúde de Várzea Grande participa da abertura de congresso estadual e destaca fortalecimento do SUS
-
Política4 dias atrásEspecialistas apontam efeitos negativos de ultraprocessados sobre saúde de alunos
-
Cidades5 dias atrásPrefeitura de Várzea Grande homologa resultado do processo seletivo
-
Polícia4 dias atrásPolícia Civil realiza operação de combate a ligações clandestinas de energia elétrica em Cáceres



