Confusão
Oposição a Emanuel Pinheiro consegue adiar votação que transfere dinheiro da saúde para compra de móveis
O questionamento foi levantado pelo pedido de urgência
Política
A oposição do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara de Cuiabá conseguiu retirar a votação de pauta da sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que transfere R$ 6 milhões para aquisição de medicamentos para compra de mobiliário e equipamentos médicos para as unidades de saúde.
O questionamento foi levantado pelo pedido de urgência, já que o texto prevê a retirada de R$ 4,5 milhões previstos para atender as unidades de saúde de atenção secundária e terciárias com medicamentos insumos de R$ 1,5 milhão da atenção básica com medicamentos e insumos para assistência para compra de móveis que não são detalhados no projeto.
Depois do bate-boca, inicialmente o placar teve um empate com 11 vereadores contra e 11 favoráveis. Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), presidente da sessão disse que ele desempataria o processo, porém, a oposição questionou porque ele havia votado no processo, o que resultaria em dois votos dele no mesmo projeto.
Na primeira votação foram contrários: Aroldo Telles (PRD), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União), Dr Luiz Fernando (União), Eduardo Magalhães (Republicanos), Fellipe Corrêa (PL), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União), Robinson Cireia (PT) e Sargento Joelson (PSB). Na segunda votação, o suplente Aroldo Telles mudou o voto, e Dr Luiz Fernando e Sargento Joelson não votaram. Além disso, a base conseguiu mais votos a favor com a chegada Dídimo Vovô (PSB), Lilo Pinheiro (PP) e Wilson Kero (PMB), que antes estavam ausentes.
A oposição disse que iria judicializar o processo, pois o único voto que deveria ter sido cancelado era apenas a do presidente e não de todo o plenário, que resultaria na derrubada da urgência.
No entanto, Rodrigo consultou sua assessoria jurídica e anunciou o cancelamento do processo na sessão devido ao erro que cometeu, “fui mal assessorado”, alegou que não poderia ter votado no projeto, apenas em caso de desempate.
Política
CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.
O PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.
A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.
De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.
A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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