Residencial Nova Canaã
Operação tapa-buraco garante manutenção completa nas vias
A ação de reparo na malha viária foi executada por cerca de 20 dias na comunidade
Política
Seguindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, a Secretaria Municipal de Obras Públicas realizou uma grande operação de tapa-buraco no Residencial Nova Canaã. A atividade, que é considerada de extrema importância para garantir o bom estado das vias pavimentadas da cidade, foi executada por cerca de 20 dias na comunidade da região Leste, alcançando todas as vias com a necessidade de reparo.
“Foi uma solicitação que fizemos ao prefeito Emanuel Pinheiro em uma visita em seu gabinete. De imediato, entendendo a grande necessidade da população, o prefeito determinou ao secretário José Roberto Stopa que planejasse uma ação para nossa comunidade. Durante o período, todas as ruas foram contempladas, beneficiando cerca de 2 mil famílias”, explica o presidente da Associação de Moradores, Francisco das Chagas Rocha.
A ação de tapa-buraco faz parte dos serviços executados de forma contínua pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. Seguindo um cronograma montado nas solicitações feitas por lideranças comunitárias, indicações de vereadores e pedidos nos canais de comunicação, a atividade chega a atender uma média de cinco localidades por dia. Durante o período chuvoso, esse número é ampliado.
Para garantir a qualidade nas intervenções realizadas diariamente, a Secretaria exige às empresas que o revestimento utilizado nas manutenções seja do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), considerado um dos mais recomendados para o perímetro urbano. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro a preocupação com o material e a disponibilização de maquinários específicos ajudam a garantir a eficiência no trabalho.
“Por meio do Minha Rua Asfalta temos avançado com a construção de novas pavimentações em bairros que antes eram tomados pela lama e poeira. No entanto, também devemos nos preocupar com o asfaltamento já existente, que em sua maioria é antigo e precisa desse cuidado. No caso no Nova Canaã, era uma necessidade de extrema urgência e por isso determinamos uma intervenção imediata”, comenta o prefeito.
Com o intuito de facilitar o acesso da população aos serviços ligados à área de infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas passou a receber demandas por meio de mensagens de texto, via aplicativo WhatsApp. A inclusão da ferramenta nos canais de comunicação é uma iniciativa do vice-prefeito José Roberto Stopa, que também é o titular da Pasta. O ZapObras atende o cidadão pelo número (65) 9 9216-0484.
“Desde o mês de maio estamos com esse canal em funcionamento para que a população consiga, de forma mais fácil e ágil, solicitar esse tipo de serviço. Em tempo de pandemia, no qual o atendimento presencial está limitado, encontramos uma ferramenta para não deixar o cidadão desamparado. Utilizando esse canal, a população pode, além de relatar o problema por escrito, enviar vídeos, fotos e também a localização exata”, completa Stopa.
Política
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.
“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.
Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:
- a mínima ofensividade da conduta;
- o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
- a ausência de periculosidade social; e
- a inexpressividade da lesão causada.
Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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