MATO GROSSO
Obras do programa SER Família Habitação avançam pelo Estado
Pelos menos 45 municípios já formalizaram os convênios para as construções de casas para pessoas de baixa renda e outros 32 estão em conclusão de convênios
Política
O programa SER Família Habitação, pensado e projetado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, vai atender, inicialmente, a construção de 3.638 casas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Desse total, 45 convênios firmados já estão aptos a dar início à construção de 2.070 casas.
As obras do Governo de Mato Grosso são executadas por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Do total de R$ 278,9 milhões, foram repassados até o momento R$ 156.200.832,77.
“Esse programa é um sonho. Agora, imagina para as famílias que irão receber as chaves. Ter um teto, um cantinho para chamar de seu, onde você pode reunir as pessoas que você ama, é algo que não tem preço, isso significa dignidade. E vamos conseguir realizar os sonhos de 3.638 famílias. Agradeço o Governo do Estado por acreditar neste projeto e por fazer parte deste sonho, e também agradeço aos gestores municipais, porque não fazemos nada sozinhos”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.
Dos 45 convênios formalizados, os municípios que iniciaram as obras de construção são Alto Araguaia (50 casas); Alto Paraguaia (50 casas); Alto Taquari (50 casas); Jaciara (50 casas); No Horizonte (48) e Novo São Joaquim (50 casas).

Em ritmo avançado está o município de Jaciara, com 60% das obras executadas.“Graças a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes, com o apoio do Governo do Estado, estamos investindo em habitação, e vamos conseguir contemplar as famílias que precisam com uma casa própria. Esta ação é fruto do convênio firmado com o Governo, na ordem de R$ 6 milhões. Ter uma casa própria significa aumento na qualidade de vida e segurança”, afirmou a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner.

Para a primeira-dama do município de Alto Araguaia, Priscila Dourado, as 50 casas que serão entregues a pessoas de baixa renda simbolizam avanço social.

Jana Pessôa
“Isso que estamos vivendo é um avanço nunca visto na história de Alto Araguaia, que há anos carece de um programa de moradia como esse. Mesmo com chuvas intensas, as obras no município seguem a todo vapor, e em breve vamos poder entregar, junto com a primeira-dama Virginia Mendes, as chaves. Quando o Estado e o município dão as mão,s nós temos um processo de melhor qualidade de vida para a população e ainda geramos emprego e renda. Só temos a agradecer a nossa querida primeira-dama de MT Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes por este olhar e cuidado com aqueles que mais precisam”.
A primeira-dama de Itiquira, Marciara Borges, contou como foi receber a notícia do convênio do SER Família Habitação para o município.
“Estamos muito felizes e gratos por tanto carinho e preocupação que a primeira-dama Virginia Mendes tem com a nossa população. Ela tem um olhar diferente, de quem realmente se importa com o próximo, e isso, para nós da Assistência Social, que vivenciamos o dia a dia de quem mais precisa, compartilhando suas dores e anseios, não tem preço. Quando recebi a notícia sobre a construção das casas fiquei muito feliz em fazer parte do sonho das famílias em ter sua moradia, onde terão a dignidade e a garantia de uma qualidade de vida melhor”, contou Marciara.
“Agradeço a prefeita Andréia de Jaciara por ser nossa parceira neste projeto, onde as obras já estão bem adiantadas. As primeiras-damas de Alto Araguaia Priscila e de Itiquira Marciara que em seus municípios estão acompanhando de perto. Quero receber novas notícias de outras cidades que já aderiram os convênios”, ratificou a primeira-dama Virginia Mendes.
Outro projeto contempla a construção de 40 mil unidades habitacionais, e também está dentro do SER Família Habitação. Essa é uma ação do Governo do Estado e conta com o subsídio financeiro da MT Par. Nesta categoria a renda é de um a quatro salários mínimos. As prefeituras terão acesso aos convênios junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, esse investimento vai injetar R$ 7 bilhões no setor da construção civil no Estado e vai gerar 130 mil novos empregos. “Um projeto que vai gerar emprego e renda, e as casas são com infraestrutura completa. A primeira-dama Virginia Mendes prioriza a qualidade de vida das famílias mato-grossenses que mais precisam de atenção em todos os sentidos, e a casa própria é uma de suas metas nesta gestão”.

Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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