MATO GROSSO
Obras do programa SER Família Habitação avançam pelo Estado
Pelos menos 45 municípios já formalizaram os convênios para as construções de casas para pessoas de baixa renda e outros 32 estão em conclusão de convênios
Política
O programa SER Família Habitação, pensado e projetado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, vai atender, inicialmente, a construção de 3.638 casas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Desse total, 45 convênios firmados já estão aptos a dar início à construção de 2.070 casas.
As obras do Governo de Mato Grosso são executadas por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Do total de R$ 278,9 milhões, foram repassados até o momento R$ 156.200.832,77.
“Esse programa é um sonho. Agora, imagina para as famílias que irão receber as chaves. Ter um teto, um cantinho para chamar de seu, onde você pode reunir as pessoas que você ama, é algo que não tem preço, isso significa dignidade. E vamos conseguir realizar os sonhos de 3.638 famílias. Agradeço o Governo do Estado por acreditar neste projeto e por fazer parte deste sonho, e também agradeço aos gestores municipais, porque não fazemos nada sozinhos”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.
Dos 45 convênios formalizados, os municípios que iniciaram as obras de construção são Alto Araguaia (50 casas); Alto Paraguaia (50 casas); Alto Taquari (50 casas); Jaciara (50 casas); No Horizonte (48) e Novo São Joaquim (50 casas).

Em ritmo avançado está o município de Jaciara, com 60% das obras executadas.“Graças a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes, com o apoio do Governo do Estado, estamos investindo em habitação, e vamos conseguir contemplar as famílias que precisam com uma casa própria. Esta ação é fruto do convênio firmado com o Governo, na ordem de R$ 6 milhões. Ter uma casa própria significa aumento na qualidade de vida e segurança”, afirmou a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner.

Para a primeira-dama do município de Alto Araguaia, Priscila Dourado, as 50 casas que serão entregues a pessoas de baixa renda simbolizam avanço social.

Jana Pessôa
“Isso que estamos vivendo é um avanço nunca visto na história de Alto Araguaia, que há anos carece de um programa de moradia como esse. Mesmo com chuvas intensas, as obras no município seguem a todo vapor, e em breve vamos poder entregar, junto com a primeira-dama Virginia Mendes, as chaves. Quando o Estado e o município dão as mão,s nós temos um processo de melhor qualidade de vida para a população e ainda geramos emprego e renda. Só temos a agradecer a nossa querida primeira-dama de MT Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes por este olhar e cuidado com aqueles que mais precisam”.
A primeira-dama de Itiquira, Marciara Borges, contou como foi receber a notícia do convênio do SER Família Habitação para o município.
“Estamos muito felizes e gratos por tanto carinho e preocupação que a primeira-dama Virginia Mendes tem com a nossa população. Ela tem um olhar diferente, de quem realmente se importa com o próximo, e isso, para nós da Assistência Social, que vivenciamos o dia a dia de quem mais precisa, compartilhando suas dores e anseios, não tem preço. Quando recebi a notícia sobre a construção das casas fiquei muito feliz em fazer parte do sonho das famílias em ter sua moradia, onde terão a dignidade e a garantia de uma qualidade de vida melhor”, contou Marciara.
“Agradeço a prefeita Andréia de Jaciara por ser nossa parceira neste projeto, onde as obras já estão bem adiantadas. As primeiras-damas de Alto Araguaia Priscila e de Itiquira Marciara que em seus municípios estão acompanhando de perto. Quero receber novas notícias de outras cidades que já aderiram os convênios”, ratificou a primeira-dama Virginia Mendes.
Outro projeto contempla a construção de 40 mil unidades habitacionais, e também está dentro do SER Família Habitação. Essa é uma ação do Governo do Estado e conta com o subsídio financeiro da MT Par. Nesta categoria a renda é de um a quatro salários mínimos. As prefeituras terão acesso aos convênios junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, esse investimento vai injetar R$ 7 bilhões no setor da construção civil no Estado e vai gerar 130 mil novos empregos. “Um projeto que vai gerar emprego e renda, e as casas são com infraestrutura completa. A primeira-dama Virginia Mendes prioriza a qualidade de vida das famílias mato-grossenses que mais precisam de atenção em todos os sentidos, e a casa própria é uma de suas metas nesta gestão”.

Política
Fundo Eleitoral reduz desigualdade entre partidos, mas diferenças internas persistem
Com a expansão do financiamento público nas campanhas eleitorais entre 2018 e 2022, a desigualdade entre os partidos na distribuição desses recursos diminuiu. A conclusão está no Texto para Discussão 367, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Apesar disso, o estudo mostra que o movimento não ocorreu da mesma maneira dentro das legendas, onde a distribuição ainda depende dos critérios de cada partido.
O texto é assinado pelo consultor legislativo Clay Souza e Teles. O estudo usou dados de candidaturas, prestações de contas e resultados eleitorais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral para analisar como foram alterados o alcance e a desigualdade dos recursos destinados às candidaturas a deputado federal, estadual e distrital.
De acordo com o consultor, entre 2018 e 2022 a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, cresceu aproximadamente 133%, descontada a inflação. Com isso, houve aumento tanto na cobertura (número de candidaturas que receberam recursos) quanto no valor médio destinado a cada candidato.
Entre os dois pleitos, a cobertura aumentou 49% nas eleições para deputado federal (de 5.517 para 8.255 candidatos) e apenas 4% nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (de 12.110 para 12.592 candidatos). Já o valor médio recebido por candidato financiado cresceu 48% para candidatos a deputado federal e 84% para candidatos aos legislativos estaduais.
Embora os resultados mostrem que a expansão dos fundos públicos foi acompanhada da ampliação do acesso e da redução da desigualdade, o texto aponta que o potencial equalizador foi parcial. A mudança fez com que houvesse a desconcentração entre partidos, especialmente nas eleições para deputado federal, mas não uma distribuição mais homogênea dentro das legendas.
Índice
O estudo utilizou o índice de Theil, que mede a desigualdade na distribuição de recursos.
Para medir separadamente a desigualdade entre os partidos e a desigualdade dentro de cada partido, o índice foi decomposto em um componente interpartidário (entre partidos) e em um componente intrapartidário (dentro dos partidos).
Quanto mais próximo de zero estiver o índice, menor será a desigualdade observada.
Nas eleições para deputado federal, a desigualdade entre partidos caiu de 1,024 em 2018 para 0,507 em 2022 (uma redução de 50,5%). Já o componente intrapartidário diminuiu de 0,589 para 0,508 (uma variação bem menor, de 13,75%).
Além disso, em 2018 o componente interno às legendas representava aproximadamente 36% da desigualdade média entre candidatos à Câmara dos Deputados. No pleito de 2022, os dois componentes se tornaram praticamente equivalentes: o componente intrapartidário chegou a 49,8%.
Critérios internos
O resultado, explica o estudo, não vem do aumento nas diferenças internas, mas sim da diminuição das diferenças entre partidos. “Com efeito, à medida que as diferenças na disponibilidade de recursos públicos entre partidos diminuem, os critérios internos de priorização tornam-se mais relevantes para compreender a desigualdade remanescente”, conclui o texto.
Para o consultor, a persistência de desigualdades intrapartidárias não conduz, por si só, à necessidade de novas restrições à liberdade de decisão dos partidos sobre como distribuir esses recursos, mas indica a necessidade de discutir como é possível compatibilizar essa autonomia com critérios como transparência, objetividade e igualdade de oportunidades para o rateio interno.
Financiamento público
A proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas é resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2015 — e foi isso que mudou as bases do financiamento eleitoral no Brasil. Após as eleições de 2016, foi criado o Fundo Eleitoral, que se somou ao já existente Fundo Partidário.
Os recursos desses fundos são distribuídos aos partidos com base na representatividade no Congresso Nacional. Já a distribuição aos candidatos é feita de acordo com os critérios de cada partido, respeitando os percentuais mínimos por gênero e cor/raça.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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