Política

Obras da MT-402 serão retomadas em abril no Distrito do Aguaçu

Publicado em

Política


As obras de implantação e pavimentação da rodovia MT-402, no trecho entre a MT-010 e o Distrito do Aguaçu, em Cuiabá, foram temporariamente paralisadas em razão do período chuvoso. A intervenção contempla uma extensão de 9,79 quilômetros e será retomada a partir do mês de abril, com o encerramento das chuvas, conforme garantiu o deputado estadual Eduardo Botelho (União). A pavimentação beneficia também as comunidades Machado e Aguaçu, beneficiando também Sucuri, Bandeira, entre outras.

A obra é resultado do trabalho do parlamentar em conjunto com os moradores da região, que há anos lutam pela concretização do benefício. Viabilizada por meio da Indicação nº 373/23, com apoio do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a intervenção vai promover desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população, que atualmente enfrenta transtornos causados pela lama e pela poeira, conforme a estação do ano.

Em diálogo com moradores da região, o parlamentar tranquilizou a comunidade e reforçou que a paralisação é técnica e necessária para garantir a qualidade da obra. Segundo ele, a retomada já foi alinhada com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Padeiro.

“ A obra foi paralisada apenas por causa do período chuvoso, mas será reiniciada nos próximos dias e concluída 100%. É palavra do secretário Marcelo Padeiro e palavra do deputado Eduardo Botelho. Esse é um compromisso nosso com a população do Aguaçu”, afirmou o parlamentar.

A confirmação também foi reforçada pelo presidente da Associação dos Moradores do Distrito do Aguaçu, Ademar Carlos Smaniotto, que esteve na Assembleia Legislativa em busca de informações sobre o andamento da obra.

“Viemos até a Assembleia para reivindicar a retomada das obras que estão paralisadas no Aguaçu. Saímos do gabinete do deputado Botelho com uma boa notícia, até o mês de abril, com o fim das chuvas, as obras serão retomadas”, destacou.

Transporte Coletivo – Além do avanço na infraestrutura viária, outra conquista importante para a comunidade do Aguaçu começou a se tornar realidade. Após uma articulação conduzida pelo deputado Eduardo Botelho, por meio da indicação parlamentar nº 5424/25 os pontos de ônibus foram implantados no distrito e, desde segunda-feira (09), os ônibus já começaram a circular, garantindo acesso ao transporte público para os moradores.

A implantação do serviço atende a uma demanda antiga da população local e representa um avanço significativo na mobilidade, facilitando o deslocamento de trabalhadores, estudantes e famílias que dependem do transporte coletivo para acessar serviços essenciais em Cuiabá.

Para Botelho, as ações reforçam o compromisso com o desenvolvimento regional e com a melhoria da qualidade de vida da população.

“São conquistas construídas com diálogo, persistência e compromisso com quem vive nessas regiões. Vamos continuar acompanhando de perto para garantir que tudo seja executado conforme o planejado”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal

Publicados

em


O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.

“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.

Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:

  • a mínima ofensividade da conduta;
  • o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
  • a ausência de periculosidade social; e
  • a inexpressividade da lesão causada.

Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA