Proibição
OAB-MT diz que advogados já têm restrições para entrar com celular em presídios
Regina Dessunte, declarou que a proibição do uso de celulares por advogados dentro das penitenciárias estaduais já está em vigor desde a operação Elisson Douglas, realizada há cinco anos.
Política
Causou estranheza ao Tribunal de Defsa das Prerrogativas (TDP) da Orden dos Advogados do Brasil –Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a fala do Governador Mauro Mendes (União) de que os advogados e visitantes não entrarão com celulares nos presídios de Mato Grosso.
A presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Regina Dessunte, declarou que a proibição do uso de celulares por advogados dentro das penitenciárias estaduais já está em vigor desde a operação Elisson Douglas, realizada há cinco anos.
Segundo Regina, a operação, que visava combater o crime organizado no sistema prisional, estabeleceu restrições de acesso, e a medida já era conhecida pela advocacia. Por isso, para ela, a fala do governador Mauro Mendes, anunciando que tomará medidas para proibir o uso de celulares, causou surpresa, uma vez que a prática já estava vedada.
De acordo com a OAB-MT, os advogados que precisam entrar nas unidades prisionais para exercer suas funções passam por rigorosos procedimentos de segurança, como o uso de scanners e body scan, que podem até detectar metais em peças íntimas”.
Além disso, no parlatório, a comunicação entre advogados e clientes é realizada sem contato físico, sendo mediada por vidros e terminais telefônicos.
A Ordem destacou, ainda, a importância de garantir o direito à defesa de todos os cidadãos, uma prerrogativa constitucional. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, declarou que a entidade “não aceitará que a advocacia de Mato Grosso, em especial a advocacia criminalista, seja desrespeitada”.
Política
Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.
— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.
Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.
— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.
‘Relação destravada’
A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.
— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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