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Nova lei obriga municípios a oferecer vagas em creches e pré-escolas também em áreas rurais

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A Lei 15.369/26 obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. O texto altera a  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para explicitar que a atual obrigação dos municípios quanto à educação infantil, em creches e pré-escolas, deve ser proporcional à população.

O objetivo é corrigir a desigualdade entre a cidade e o campo no acesso à educação. Até então, a LDB estabelecia como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não fazia nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.

A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

A medida teve origem no Projeto de Lei 8618/17, do deputado Damião Feliciano (União-PB).

Da Reportagem/NN
Edição – Geórgia Moraes



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Polícia Militar conduz homem e adolescente faccionados à delegacia e apreende revólver em Cáceres

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Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 25 anos, e apreenderam um adolescente, de 16 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e receptação, na madrugada desta sexta-feira (17.7), em Cáceres. Com a dupla, membro de uma facção criminosa, a PM apreendeu um revólver e munições, além de recuperar uma motocicleta roubada.

As equipes policiais receberam informações de que dois suspeitos em uma motocicleta teriam desobedecido à ordem de parada dada pelos militares no bairro Cohab Velha. Diante das informações, a PM iniciou diligências em busca dos suspeitos e identificou a motocicleta, com as mesmas características da denúncia, transitando pelo bairro Maracanãzinho.

Os criminosos desobedeceram novamente às ordens de parada e foram perseguidos pelos policiais. Após se aproximarem da motocicleta, um dos suspeitos levou a mão à cintura para retirar uma arma e atacar os militares, momento em que a equipe efetuou dois disparos de arma de fogo contra a dupla.

Em seguida, a dupla tentou abandonar a motocicleta e fugir a pé, mas foi detida. O suspeito que estava armado realizou novamente um movimento para atacar os militares, mas não concluiu a ação e se entregou aos policiais. Na busca pessoal, foi localizado um revólver calibre 38 com o suspeito. Já com o adolescente, nada foi encontrado.

Também foi verificado que a dupla estava em videochamada com membros de uma facção criminosa. Em verificação da motocicleta, foi identificado que o veículo possuía registro de roubo em Pontes e Lacerda.

O suspeito que estava armado foi atingido por um disparo na perna, sendo levado para uma unidade de saúde para atendimento médico. Na sequência, ele foi conduzido, juntamente com o adolescente, para a Delegacia de Polícia de Cáceres, para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT



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