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Nota Cuiabana Premiada 2022 prefeitura divulga calendário de sorteios

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas.

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Foto: Davi Valle

A Prefeitura de Cuiabá –  por meio da Secretaria Municipal de Fazenda – divulgou o novo calendário dos sorteios da Nota Cuiabana Premiada 2022. A nova edição da Nota Cuiabana terá premiação total de R$ 800 mil até o fim do ano. Criado em 2013, o programa já premiou centenas de consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a prêmios.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios.

“O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

Serão quatro edições para 2022, sendo a primeira em comemoração ao aniversário da capital, celebrado no dia 8 de abril. O sorteio está previsto para o dia 7 de abril, com premiações de R$ 50 mil para o 1º colocado, R$ 30 mil para o segundo e mais 100 (cem) prêmios no valor de R$ 1 mil cada.

A segunda edição será alusiva ao Dia dos Pais, celebrado em Agosto, com sorteios programados para o dia 09 do corrente mês. As premiações variam entre R$ 40 mil para o 1º colocado, R$ 20 mil para o segundo e mais cem (100) premiações de R$ 1 mil cada.

Para celebrar o Dia das Crianças, 12 de outubro, os ganhadores serão conhecidos no dia 11 de outubro. Serão destinados R$ 40 mil para a 1ª colocação, R$ 20 mil para o segundo, mais 100 prêmios no valor de R$ 1 mil cada.

E como já é de costume, no calendário de sorteios da Nota Cuiabana, a última edição é em comemoração ao Natal. O sorteio será no dia 13 de dezembro, com premiações de R$ 150 mil para o 1º prêmio, R$ 50 mil para o 2º e os demais serão 100 sorteados nos valores de R$ 1 mil cada. Todos os sorteios serão realizados pela loteria federal.

A Nota Cuiabana pode ser solicitada mediante a prestação de serviços como salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, academias, estacionamentos, entre outros. Os premiados têm até 60 dias para resgatar seu prêmio. “Outro fato que merece ser lembrado é que, aquelas pessoas que se cadastrarem na nota cuiabana podem solicitar desconto no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU.

“Você ganha e Cuiabá cresce! A arrecadação retorna como investimento para o município. E ainda mais, quem participa e exige a nota fiscal de serviço ganha desconto de até 30% no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.  

A normativa que trata do cronograma foi editada por meio da Portaria de nº 003 publicada na edição do Gazeta Municipal de quinta-feira (17). 

NOTA CUIABANA- A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e tem por objetivo incentivar e premiar o cidadão, que solicita a emissão de notas fiscais no comercio da cidade, no âmbito do município de Cuiabá.

Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, devem cadastrar as notas no site oficial da prefeitura- https://www.cuiaba.mt.gov.br/ ou no site do projeto-  https://www.notacuiabana.com.br/.

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Fábio Garcia nega descumprir ordem do STF após encontro com Mauro

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O deputado federal Fábio Garcia (União) negou ter violado a medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após dividir o mesmo palanque com o ex-governador Mauro Mendes (União) durante um evento político em Sinop. Os dois são investigados na Operação Heritage e estão proibidos de manter contato por decisão do ministro Flávio Dino.

O encontro ocorreu na sexta-feira (4), durante o lançamento da candidatura à reeleição do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). Fábio e Mauro estiveram no mesmo espaço e chegaram a se cumprimentar publicamente. Durante sua fala, Fábio também citou o ex-governador ao cumprimentar as autoridades presentes.

Questionado na terça-feira (8) sobre a situação, Fábio afirmou que está tranquilo e sustentou que a decisão judicial não determina uma distância física entre os investigados.

“A decisão diz que a gente não pode ter contato, não diz que a gente tem que ter uma distância de tantos metros um do outro”, afirmou.

O deputado também negou ter sido procurado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o episódio. “Bom, não fui chamado para nada. Sobre isso, nós estamos absolutamente tranquilos”, declarou.

Apesar da interpretação apresentada por Fábio, a Polícia Federal está analisando as imagens do evento para verificar se houve eventual descumprimento da cautelar. A decisão de Flávio Dino determina a proibição de contato entre os investigados, ressalvadas apenas as comunicações estritamente familiares.

O episódio ganhou repercussão justamente porque os dois aparecem juntos e há registros de cumprimento e de uma possível interação durante o evento. Eventual descumprimento dependerá da análise das imagens e da interpretação do alcance da ordem judicial pelo STF.

A situação também chama atenção porque o próprio Fábio havia apresentado uma interpretação diferente da medida em agosto. Na ocasião, ao desistir da candidatura a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta, o deputado afirmou que ele e Mauro não poderiam se comunicar e, por isso, “não podemos estar no mesmo local”. Agora, porém, Garcia sustenta que a decisão impede apenas o contato entre os dois.

Investigação sobre R$ 308 milhões

A restrição foi imposta no âmbito da Operação Heritage, que investiga suspeitas relacionadas a um acordo envolvendo o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, com valores superiores a R$ 308 milhões, segundo as investigações. Entre as medidas determinadas pelo STF estão, além da proibição de contato, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.

A repercussão do encontro também foi utilizada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que apresentou pedido de prisão contra Mauro Mendes e Fábio Garcia sob alegação de descumprimento das medidas cautelares. O pedido, contudo, não significa que o Judiciário tenha reconhecido até o momento a existência de uma violação.

Agora, a Polícia Federal deverá concluir a análise das imagens e, caso identifique indícios de descumprimento, o episódio poderá ser submetido ao ministro Flávio Dino para avaliação das providências cabíveis.



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