Política
Nota Cuiabana Premiada 2022 prefeitura divulga calendário de sorteios
Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas.
Política
A Prefeitura de Cuiabá – por meio da Secretaria Municipal de Fazenda – divulgou o novo calendário dos sorteios da Nota Cuiabana Premiada 2022. A nova edição da Nota Cuiabana terá premiação total de R$ 800 mil até o fim do ano. Criado em 2013, o programa já premiou centenas de consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a prêmios.
Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios.
“O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Serão quatro edições para 2022, sendo a primeira em comemoração ao aniversário da capital, celebrado no dia 8 de abril. O sorteio está previsto para o dia 7 de abril, com premiações de R$ 50 mil para o 1º colocado, R$ 30 mil para o segundo e mais 100 (cem) prêmios no valor de R$ 1 mil cada.
A segunda edição será alusiva ao Dia dos Pais, celebrado em Agosto, com sorteios programados para o dia 09 do corrente mês. As premiações variam entre R$ 40 mil para o 1º colocado, R$ 20 mil para o segundo e mais cem (100) premiações de R$ 1 mil cada.
Para celebrar o Dia das Crianças, 12 de outubro, os ganhadores serão conhecidos no dia 11 de outubro. Serão destinados R$ 40 mil para a 1ª colocação, R$ 20 mil para o segundo, mais 100 prêmios no valor de R$ 1 mil cada.
E como já é de costume, no calendário de sorteios da Nota Cuiabana, a última edição é em comemoração ao Natal. O sorteio será no dia 13 de dezembro, com premiações de R$ 150 mil para o 1º prêmio, R$ 50 mil para o 2º e os demais serão 100 sorteados nos valores de R$ 1 mil cada. Todos os sorteios serão realizados pela loteria federal.
A Nota Cuiabana pode ser solicitada mediante a prestação de serviços como salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, academias, estacionamentos, entre outros. Os premiados têm até 60 dias para resgatar seu prêmio. “Outro fato que merece ser lembrado é que, aquelas pessoas que se cadastrarem na nota cuiabana podem solicitar desconto no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU.
“Você ganha e Cuiabá cresce! A arrecadação retorna como investimento para o município. E ainda mais, quem participa e exige a nota fiscal de serviço ganha desconto de até 30% no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A normativa que trata do cronograma foi editada por meio da Portaria de nº 003 publicada na edição do Gazeta Municipal de quinta-feira (17).
NOTA CUIABANA- A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e tem por objetivo incentivar e premiar o cidadão, que solicita a emissão de notas fiscais no comercio da cidade, no âmbito do município de Cuiabá.
Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, devem cadastrar as notas no site oficial da prefeitura- https://www.cuiaba.mt.gov.br/ ou no site do projeto- https://www.notacuiabana.com.br/.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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