MATO GROSSO
Neurilan Fraga: ex-prefeito, atual presidente da AMM quer emplacar novo mandato
O EX-PREFEITO DE NORTELÂNDIA DEFLAGROU VONTADE EXPLÍCITA DE PERPETUAR PODER À FRENTE DA PRESIDÊNCIA DA AMM. OS 141 GESTORES MUNICIPAIS VEEM ESSE FATO COM ESTRANHEZA GERAL…
Política
Ao finalizar licitação para contratar a Imagine – agência de publicidade sediada na capital, o atual presidente da AMM, ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PL), automaticamente abriu espaço na mídia institucional para emplacar seu quinto mandato na AMM. Seu adversário nesta disputa é prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortoloni (MDB). A AMM congrega um orçamento anual de R$ 25 milhões.
Neurilan já é considerado ‘perpetuador do poder’ à frente da entidade representativa dos 141 municípios de MT. E a despeito de controvérsias levantadas pelos próprios chefes de Executivo do Estado, ele insiste em continuar administrando a AMM, apesar de não ser mais gestor municipal de Nortelândia. Partindo desse princípio, soa estranho que bata o pé para continuar representando os prefeitos.
Explica-se: normativamente, entidades são presididas por membros da categoria à qual pertencem (Polícia Civil, Militar, Magistrados, etc.). Não se entende, consequentemente, o porquê de Neurilan Fraga – que não cumpre mais mandato de prefeito – ainda seja presidente da AMM e postule oficializar seu quinto mandato.
SERIAM OS PREFEITOS DE MT INCOMPETENTES?
As sucessivas posses de Neurilan na AMM levantam, inclusive, um outro questionamento: será que os 141 prefeitos não têm capacidade para ocupar esse cargo? É como se o ex-gestor de Nortelândia tachasse todos de incompetentes.
Para experts em política, reside aí uma situação de impacto contraditório, levando-se em conta que Fraga ocupa um cargo que, por direito, deveria ser facultado, por vias eletivas, a qualquer um dos 141 prefeitos em exercício no território mato-grossense.
O interesse na presidência da AMM é óbvio: trata-se de uma das entidades políticas mais influentes do Estado. Tornou-se ponte segura para outros postos eletivos (vereança, ALMT, Câmara Federal…). No caso de Neurilan, percebe-se que almeja novamente a presidência da AMM para cunhar prestígio vitalício.
REDAÇÃO OMATOGROSSO.COM
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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