O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá participa do Mutirão do Consumidor aberto na manhã de segunda-feira (12), na Praça Moreira Cabral, em frente à Câmara de Vereadores. O evento está sendo coordenado pelo legislativo municipal e a Prefeitura de Cuiabá é parceira de mais essa ação de cidadania.

Nesse primeiro dia de atendimento, o Procon fez a abertura de 08 processos, aproximadamente 15 orientações para posterior abertura de processos e quatro encaminhamentos para outros órgãos do judiciário. O evento segue até sexta-feira (16), das 07h30 às 13h30. Além de negociar dívidas, a população poderá consultar também as oportunidades disponíveis no cadastro das vagas de emprego do Sistema Nacional de Emprego- Sine Municipal.

O secretário adjunto de Proteção do Direito e de Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, informa que o Procon participa para atender a reclamação da população. “ Nese evento, não será executado  nenhum tipo de acordo por intermédio do Procon. Quem fará a mediação dos casos, é a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. E para aqueles que constam inscritos na dívida ativa será a Procuradoria Geral do Município- PGM, exceto débitos junto à Semob”, esclareceu Genilto.

“Será a oportunidade voltada aos consumidores, que em decorrência da pandemia do coronavírus, muitas famílias não conseguiram manter o orçamento e estão endividadas. É a chance de excluir o nome em cadastros de proteção ao crédito”, pontuou o secretário.

Todas as medidas de biossegurança contra a covid-19 estão sendo garantidas a fim de garantir a saúde e segurança dos servidores, dos trabalhadores parceiros e da população.

“Nesse período de pandemia muitas pessoas perderam seus empregos e sua renda e, por isso, se endividaram, então o mutirão é uma alternativa para população que queira negociar suas dívidas e limpar seu nome”, disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, vereador Rodrigo Arruda e Sá.

“Para nós que estamos a frente do comanda dessa pasta que trabalha voltada a garantia dos direitos das pessoas, é de suma importância. Além de ser uma ação de mobilização popular, é mais uma oportunidade que estamos tendo de divulgar o nosso serviços e que tipos de atendimentos são ofertados pelo órgão.

O evento envolve parceiros como a Águas Cuiabá, Energisa, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Procon, Ouvidoria Municipal, Procuradoria Municipal, Sine da Gente e com a empresa Titânia Telecom que está ofertando wifi grátis aos participantes e apoiadores.

Veja os serviços que serão oferecidos no Mutirão:

Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL): consulta ao SPC e Serasa e orientações sobre educação financeira. 

Águas Cuiabá: serviço de negociação de débitos com parcelamento e valor de entrada diferenciados para o mutirão. Além disso, estarão com ponto de distribuição de água potável para a população atendida.

Energisa: serviço de negociação de débitos.

Ouvidoria Geral do Município: serviço de acolhimento, recebimento de reclamações trazidas pelos munícipes para os diferentes órgãos e serviços da administração.

Procon Municipal: serviço de negociação e renegociação de débitos. Com o objetivo de ajudar o consumidor a restabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e que necessitam manter o nome limpo, sem inscrição em cadastros de proteção ao crédito.

Procuradoria Municipal: serviço de negociação de dívidas de impostos municipais como ISSQN, IPTU, taxas e multas no âmbito municipal. 

Sine da Gente: serviços como balcão de empregos, cadastro e formalização de Microempreendedores (MEI), captação de vagas do comércio local, carteira de trabalho digital e outros.

Em casos de dúvidas, informações ou reclamações entrar em contato pelo telefone: (65) 3632-6400.

Para atendimento presencial na Sede do Procon Municipal, se faz necessário agendamento prévio pelo número (65) 3632-6400.” “Apesar dessa orientação, voltamos a informar que o Procon disponibiliza plataformas virtuais, um deles é pelo whatsapp (65) 3641-6400. Desde o início das medidas de enfrentamento e combate ao coronavírus estamos disponibilizando ferramentais digitais”, finalizou Genilto.