JARDIM RENASCER
Mutirão da Limpeza no Jardim Renascer atende comunidade por dias seguidos
A grande operação de zeladoria conta com o empenho de cerca de 250 servidores
Política
Por dois dias seguidos, a Prefeitura de Cuiabá beneficiará os moradores do bairro Jardim Renascer, localizado na região Leste, com uma grande operação de zeladoria pública. Por meio do programa Mutirão da Limpeza, a comunidade será atendida nesta sexta-feira (16) e no sábado (17) com serviços de varrição das ruas, pintura de meio-fio, podas de árvores, roçagem, capinação e manutenção na iluminação pública.
Logos nas primeiras horas dos dias, a população já poderá observar a atuação das equipes da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) em todas as vias e equipamentos públicos. Conforme a programação montada para o local, na sexta-feira o trabalho começa a partir das 7h30 e segue até às 17h. Já no sábado, os cerca de 250 servidores retomam a ação às 7h e concluem até às 11h.
“Cuiabá possui mais de 300 bairros com demandas parecidas e que merecem sempre ter um olhar cuidadoso do Município. Infelizmente, não conseguimos atender todos de uma só vez ou em um prazo mais curto. Todavia, com um planejamento democrático, conseguimos alcançar todos os bairros de forma gradativa”, explica o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues.
Além das atividades manuais, o mutirão no Jardim Renascer também contará com a atuação de maquinários como caminhões e pás carregadeiras, que ajudarão eliminar os bolsões de lixo encontrados. De acordo com a Limpurb, essa é uma das comunidades que possuem uma alta incidência em demandas dessa natureza, mesmo com as contínuas atividades de limpeza executadas no local.
Os caminhões do Cata-treco também percorrem as ruas dos bairros, permitindo aos moradores o descarte de materiais inservíveis, de forma segura e dentro da lei. Essa atividade é considerada fundamental para evitar que objetos sem mais utilidade, como sofás, geladeiras, fogões e pneus sejam descartados em áreas impróprias, prejudicando o meio ambiente e a saúde pública.
“Vamos oferecer aos moradores um trabalho completo. Além de atuar na limpeza de todas as áreas mapeadas, vamos também, de forma preventiva, dar ao morador a oportunidade de jogar seus materiais inservíveis da forma correta, impedindo a formação de novos bolsões de lixo. São atividades que melhoram o visual do bairro e também garantem mais qualidade de vida ao cidadão”, pontua o adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos.
Política
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.
“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.
Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:
- a mínima ofensividade da conduta;
- o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
- a ausência de periculosidade social; e
- a inexpressividade da lesão causada.
Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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