ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT

Mudanças temáticas em discussão pela Câmara setorial temática

O objetivo é propor políticas públicas e atualizar a legislação estadual para mitigar os efeitos do aquecimento global

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Política

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai instalar nesta segunda-feira (29), às 16h, a Câmara Setorial Temática (CST) sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas em Mato Grosso. O objetivo da iniciativa é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar a criação de políticas públicas estaduais e sugerir o aperfeiçoamento da legislação de modo a mitigar os efeitos e promover o enfrentamento das mudanças climáticas no estado.

A instalação será realizada na sede do Parlamento estadual e contará com a participação do climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país. Além de Carlos Nobre, a cerimônia será conduzida pelo requerente da CST, deputado Júlio Campos (União), e demais profissionais que vão conduzir os estudos na Câmara.

Para o deputado Júlio Campo, a discussão sobre a crise climática é mundial e tem impacto sobre todos. “As mudanças climáticas vêm ocorrendo, não só no Brasil, mas em todo mundo e o Poder Legislativo de Mato Grosso não poderia ficar ausente deste debate. Então solicitamos a instalação desta Câmara Temática para promover debates com profissionais de alta qualificação para que possamos dar nossa contribuição ao tema.”

De acordo com a justificativa do requerimento de instalação, a  CST tem como finalidade alcançar propostas práticas para implementar medidas de universalização de tecnologias sustentáveis, o desenvolvimento de pesquisas e, por consequência, o desenvolvimento do  de Mato Grosso com a preservação dos seus importantes biomas.

Além disso, a CST pretende repensar a legislação estadual atual a fim de adequá-la para ao presente com mudanças climáticas relacionadas ao aquecimento global, sobretudo com relação aos seguintes eixos: mitigação e combate às queimadas ilegais; infraestrutura urbana em nossos municípios; habitação; produção agrícola, especialmente do pequeno e médio produtor; política florestal gestão de recursos hídricos; transporte e logística; povos pantaneiros, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

Estão confirmadas as presença da reunião de instalação o pesquisador Edriano Souza, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM/Observatório do Clima), Ben Hur Marimom, pesquisador e professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a professora Cátia Nunes Cunha da Silva, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Caiubi Kuhn, geólogo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Dias,  do Instituto SOS Pantanal e MapBiomas, Gilmar Brunetto, servidor da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para falar sobre os desafios das mudanças climáticas para a agricultura familiar e Josevane Reis, assessora jurídica do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa.

A câmara setorial terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período, e deverá produzir um relatório com os resultados dos trabalhos. A reunião será transmitida pela TV Assembleia pelas redes sociais poderá ser acompanhada presencialmente. O encontro será dia 29 de maio, às 16h, na sala 202 da ALMT.


Secretaria de Comunicação Social

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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