MEIO AMBIENTE
“MT tem a melhor performance de combate a crimes ambientais do país”, destaca secretária de Meio Ambiente
Operações integradas impedem que as ações sejam sobrepostas e aumentam a eficiência das equipes em campo
Política
A atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e as forças de segurança tem fortalecido o combate aos crimes ambientais e colocado Mato Grosso em uma posição de destaque no Monitor da Fiscalização do Desmatamento do MapBiomas. A afirmação foi feita pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante lançamento da Operação Amazônia, nesta terça-feira (07.03), em Cuiabá.
“Temos a melhor performance do país em combate aos crimes ambientais, segundo os dados do MapBiomas, que é um instituto de reconhecimento internacional. Aumentamos em mais de 600% a produtividade da autuação do combate aos ilícitos nos últimos quatro anos, com o esforço das nossas estruturas”, afirmou.
De acordo com o MapBiomas, Mato Grosso foi o Estado que mais emitiu autos de infração após alertas de desmate ilegal, chegando a 41% da área em que foi identificado algum alerta. O levantamento considera os estados que disponibilizam dados públicos a respeito das fiscalizações.
“Somos destaque no cenário nacional no que diz respeito ao combate aos ilicitos ambientais, principalmente porque atuamos de forma integrada e cooperada com todas as estruturas de segurança pública e Ministério Público. Mostramos na prática que o crime ambiental não compensa em Mato Grosso”, observou a gestora.
Conforme a secretária, as operações coordenadas, realizadas em conjunto com as forças de segurança e Ministério Público, impedem que ações sejam sobrepostas e aumentam a eficiência das equipes em campo. A tecnologia também é utilizada a favor da fiscalização apontando, com alertas de satélite, onde e quando iniciou o desmatamento. Com isso, é possível frear o crime ambiental ainda no início.
Em Mato Grosso, a coordenação das instituições fica a cargo do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), que é presidido pelo governador Mauro Mendes.
Para as ações do Comitê, o Governo investiu nos últimos 4 anos cerca de R$ 180 milhões no combate e prevenção de crimes ambientais e incêndios florestais. Foram atendidos quase 27 mil alertas de desmatamento e aplicados R$ 5,2 bilhões em multas entre 2019 e 2022.
Entre os órgãos que integram o Cedif, estão as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, Indea, Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio e Funai.
Operação Amazônia
O Governo de Mato Grosso deu início a uma série de operações integradas para intensificar o combate aos crimes ambientais, com foco na eliminação do desmatamento ilegal. Quase 200 servidores, com apoio de 66 veículos 4×4 estarão em campo.
No lançamento da Operação Amazônia foram entregues 13 novos veículos com guincho e quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. Estas entregas são financiadas com recursos internacionais do Programa REM.
FONTE/SECOM MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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