GOVERNO PRESENTE
“MT não está sozinho: tem governo que o ampara em suas necessidades”, afirma Mauro Mendes
Ao anunciar a reconstrução de pontes e casas demolidas pelas enchentes, o governador Mauro Mendes se reuniu com prefeitos para pedir celeridade nestas obras
Política
Como alento esperançoso às famílias que perderam casas e registraram prejuízos enormes em decorrência das últimas chuvas fortes, o governador Mauro Mendes anunciou medidas de amparo emergencial a vários municípios atingidos de forma drástica. No pacote de obras, constam reconstrução de pontes e casas, além de reparos em estradas e mesmo nos trechos urbanos das cidades.
Essas medidas foram anunciadas por Mendes em companhia do deputado estadual Valmir Moretto e dos prefeitos Pabollo (Rio Branco) e Mauto Espíndola (Salto do Céu). Conforme o gestor estadual, o Estado jamais pode se omitir de estender auxílio emergencial àqueles que perderam tudo.
“Esse apoio é imprescindível, e sempre acontecerá durante nossa administração. Não cabe aqui analisar se, por ora, há viabilidade econômica, recursos em caixa, para viabilizarmos tal apoio. Se não existir, faremos isto acontecer. Há seres humanos que dependem disso. E, enquanto gestores, tudo faremos para o seu bem-comum e do Estado, em si. A visão de um administrador deve extrapolar os limites do ‘talvez seja possível’. Se é imperioso fazer, posto que há uma emergência acontecendo, então precisa ser viabilizado”.
O governador ainda explicou que 35 casas serão construídas, enquanto outras construções mais antigas, da CEF, que se encontram com reformas paralisadas, também serão atendidas.
“Nesse caso, já instruímos para que eles nos mandem os documentos referentes às reformas programadas, para que possamos retomar os trabalhos. Essas famílias serão auxiliadas pelo governo estadual com aluguel social”.
Segundo Mauro Mendes, esse apoio emergencial do governo conta com a participação dos Bombeiros e de várias equipes, a exemplo da Assistência Social, Defesa Civil e forças de Segurança.
Também a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, tem auxiliado voluntariamente as famílias afetadas pelas chuvas. Virginia e equipe da Assistência Social visitam várias famílias diariamente, inteirando-se da realidade de suas necessidades básicas.
“É o mínimo que podemos fazer, além de ser algo justo. É uma obrigação dos governos ampararem seus municípios e respectiva população, em decorrência de atrocidades semelhantes, ou de qualquer outro tipo. São seres humanos que se viram à mercê de intempéries injustas, e perderam tudo repentinamente. É quando bate o desespero. O olhar social do governo abrange essa compreensão”.

Foto: SECOM/MT
Virginia agradeceu a todos os parceiros que têm colaborado nesse momento difícil para tantas comunidades.
“Além do apoio institucional, também contamos com parcerias importantes do setor privado. São elos importantes para fortalecer esse socorro que promovemos oficialmente. Existe uma corrente do bem em transcurso sólido para abraçar cada mato-grossense que se viu atingido dessa forma”.
As ações desencadeadas pelo governador mereceram aplausos de vários setores da sociedade. No âmbito parlamentar, várias vozes enalteceram a determinação do gestor estadual em estender braço sensível de socorro aos flagelados.
“Lá no interior, as coisas são bem mais difíceis, mas o amparo do governo estadual conseguiu chegar lá a tempo. Falta, agora, que os prefeitos agilizem as medidas cabíveis, a fim de as famílias serem assistidas no menor tempo possível”.
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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