GOVERNO PRESENTE
“MT não está sozinho: tem governo que o ampara em suas necessidades”, afirma Mauro Mendes
Ao anunciar a reconstrução de pontes e casas demolidas pelas enchentes, o governador Mauro Mendes se reuniu com prefeitos para pedir celeridade nestas obras
Política
Como alento esperançoso às famílias que perderam casas e registraram prejuízos enormes em decorrência das últimas chuvas fortes, o governador Mauro Mendes anunciou medidas de amparo emergencial a vários municípios atingidos de forma drástica. No pacote de obras, constam reconstrução de pontes e casas, além de reparos em estradas e mesmo nos trechos urbanos das cidades.
Essas medidas foram anunciadas por Mendes em companhia do deputado estadual Valmir Moretto e dos prefeitos Pabollo (Rio Branco) e Mauto Espíndola (Salto do Céu). Conforme o gestor estadual, o Estado jamais pode se omitir de estender auxílio emergencial àqueles que perderam tudo.
“Esse apoio é imprescindível, e sempre acontecerá durante nossa administração. Não cabe aqui analisar se, por ora, há viabilidade econômica, recursos em caixa, para viabilizarmos tal apoio. Se não existir, faremos isto acontecer. Há seres humanos que dependem disso. E, enquanto gestores, tudo faremos para o seu bem-comum e do Estado, em si. A visão de um administrador deve extrapolar os limites do ‘talvez seja possível’. Se é imperioso fazer, posto que há uma emergência acontecendo, então precisa ser viabilizado”.
O governador ainda explicou que 35 casas serão construídas, enquanto outras construções mais antigas, da CEF, que se encontram com reformas paralisadas, também serão atendidas.
“Nesse caso, já instruímos para que eles nos mandem os documentos referentes às reformas programadas, para que possamos retomar os trabalhos. Essas famílias serão auxiliadas pelo governo estadual com aluguel social”.
Segundo Mauro Mendes, esse apoio emergencial do governo conta com a participação dos Bombeiros e de várias equipes, a exemplo da Assistência Social, Defesa Civil e forças de Segurança.
Também a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, tem auxiliado voluntariamente as famílias afetadas pelas chuvas. Virginia e equipe da Assistência Social visitam várias famílias diariamente, inteirando-se da realidade de suas necessidades básicas.
“É o mínimo que podemos fazer, além de ser algo justo. É uma obrigação dos governos ampararem seus municípios e respectiva população, em decorrência de atrocidades semelhantes, ou de qualquer outro tipo. São seres humanos que se viram à mercê de intempéries injustas, e perderam tudo repentinamente. É quando bate o desespero. O olhar social do governo abrange essa compreensão”.

Foto: SECOM/MT
Virginia agradeceu a todos os parceiros que têm colaborado nesse momento difícil para tantas comunidades.
“Além do apoio institucional, também contamos com parcerias importantes do setor privado. São elos importantes para fortalecer esse socorro que promovemos oficialmente. Existe uma corrente do bem em transcurso sólido para abraçar cada mato-grossense que se viu atingido dessa forma”.
As ações desencadeadas pelo governador mereceram aplausos de vários setores da sociedade. No âmbito parlamentar, várias vozes enalteceram a determinação do gestor estadual em estender braço sensível de socorro aos flagelados.
“Lá no interior, as coisas são bem mais difíceis, mas o amparo do governo estadual conseguiu chegar lá a tempo. Falta, agora, que os prefeitos agilizem as medidas cabíveis, a fim de as famílias serem assistidas no menor tempo possível”.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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