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MPF quer saber urgente se mulheres estão tendo direito a acompanhantes em atendimento médico em MT; conforme lei

Ela citou a lei federal nº 14.737/2023, que trouxe alterações à Lei Orgânica da Saúde

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Crédito Curso de Medicina UCPel

Imagem ilustrativa

A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar a aplicação de leis que garantem às mulheres, em Mato Grosso, o direito de serem acompanhadas durante atendimentos médicos, públicos ou privados. A magistrada quer descobrir o mais rápido possível, quais seriam os obstáculos ao cumprimento.

A procuradora pontuou que é importante a proteção à saúde da mulher e à maternidade, sendo necessário proporcionar um ambiente acolhedor e de apoio durante os atendimentos em estabelecimentos de saúde.

Ela citou a lei federal nº 14.737/2023, que trouxe alterações à Lei Orgânica da Saúde e ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos em serviços de saúde públicos e privados.

A procuradora também mencionou a lei estadual nº 11.852, de junho de 2022, que “dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde”.

Ela destacou a relevância de ter um acompanhamento detalhado das políticas públicas implementadas, para o cumprimento da lei, para identificar possíveis desafios, obstáculos ou deficiências que possam impactar negativamente o acesso e a qualidade dos procedimentos.

“Resolvo instaurar o presente Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas […] com o seguinte objeto: ‘[…] Acompanhar a aplicação da Lei Federal nº 14.737/2023 e Lei Estadual nº 11.852/22 no Estado de Mato Grosso, que tratam do direito das mulheres de serem acompanhadas, durante todo o período de atendimento, em unidades públicas e privadas de saúde’”, decidiu.

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SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.

A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.

“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.

Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.

“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.

O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.

A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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