FISCALIZAÇÃO DO BRT

Ministro Dias Toffoli nega pedido e manda Prefeitura de Cuiabá questionar obra no TCE

Dias Toffoli afirma que município não tem legitimidade para fazer parte do processo

Publicado em

Política

SECOM/MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por negar pedido da Prefeitura de Cuiabá, que tentou ser “parte” em uma ação que trata da competência para fiscalização das obras do BRT na baixada cuiabana.

A ação em questão foi ingressada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pleiteou seu direito de ser o órgão responsável por fiscalizar a obra, e não o Tribunal de Contas da União (TCU). De forma liminar (provisória), o ministro já atendeu ao pedido.

Ao votar por manter sua decisão, Toffoli afirmou que o argumento da Prefeitura para tentar ingressar na ação “não merece prosperar”, pois o objeto do caso é decidir qual órgão fará o controle externo das obras, cujo papel nada interfere nas competências da Prefeitura.

“A decisão pela concessão da segurança não tem o condão de prejudicar o Município de Cuiabá, na medida em que ela resultaria somente na definição da Corte de Contas competente para o conhecimento e análise da questão relativa ao exercício do controle externo das obras do VLT/BRT”, diz trecho do voto.

Foto: Anteprojeto BRT

De acordo com o ministro do STF, o debate sobre a fiscalização da obra – e qual órgão é o responsável -, em nada afeta a situação jurídica do município.

“Ressalte-se, ainda, que o Município de Cuiabá poderá questionar os trâmite da obra do VLT/BRT diretamente no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, além de poder se socorrer judicialmente de eventual ofensa aos direitos coletivos de seus cidadãos”, disse.

Toffoli também rechaçou todos os demais argumentos da Prefeitura e votou por negar o pedido. Ele ainda manteve seu entendimento de que é o TCE e não o TCU o órgão responsável pelo controle externo das obras do BRT, uma vez que os recursos para a obra são exclusivamente do Governo de Mato Grosso.

O voto de Toffoli ainda precisa ser confirmado pelos demais ministros da 1ª Turma do STF durante o julgamento, que se encerra no dia 24 de abril.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Mauro Mendes considera “estranha” migração de votos para Lula após derrota de Flávio

Publicados

em


O senador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou como “muito estranha” a migração de votos no segundo turno da eleição presidencial, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL). Para o ex-governador, o comportamento do eleitorado contrariou suas expectativas, especialmente diante do perfil conservador de Mato Grosso.

“É muito estranho. Estado de direita como o nosso, o estado de Mato Grosso. A maior parte da migração dos votos do primeiro turno foi para ele”, declarou Mauro, ao comentar o resultado da votação realizada no domingo (25).

Apesar de questionar o cenário, o senador eleito afirmou que não pretende especular sobre as razões que levaram ao resultado. Ele destacou que não há elementos suficientes para atribuir a movimentação dos votos a uma causa específica.

“É algo que merece ser estudado e eu não vou fazer nenhuma ilação, muito menos afirmações”, afirmou.

Antes do encerramento da apuração, Mauro demonstrava confiança na vitória do candidato do PL. No domingo, ele chegou a projetar que Flávio Bolsonaro venceria a disputa presidencial com uma vantagem de quatro a cinco pontos percentuais. A previsão, no entanto, não se confirmou.

Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos em âmbito nacional, enquanto Flávio obteve 48,21%, segundo os resultados divulgados após a apuração.

Em Mato Grosso, o cenário foi diferente. Flávio manteve ampla vantagem, com 66,06% dos votos válidos, contra 33,94% do petista. O resultado estadual, portanto, não acompanhou a tendência nacional apontada por Mauro ao comentar a migração de votos.

Lula ampliou votação em Mato Grosso

Embora tenha sido derrotado no estado, Lula recebeu mais votos no segundo turno do que na primeira etapa da eleição. O petista passou de 581.681 para 694.067 votos, um acréscimo de 112.386. Flávio também ampliou sua votação, passando de 1.298.581 para 1.350.912 votos.

Os números mostram que ambos cresceram em quantidade de votos entre os turnos, mas o aumento da votação de Lula foi maior em termos absolutos. Isso, isoladamente, não permite identificar de quais candidatos vieram os votos adicionais, já que a comparação também depende do comparecimento dos eleitores e de outros fatores eleitorais.

Senador diz que prioridade será trabalhar pelo país

Apesar da derrota de seu aliado, Mauro afirmou que pretende exercer o mandato no Senado com foco nas demandas nacionais, independentemente das divergências políticas com o presidente reeleito.

O senador eleito também manifestou preocupação com a situação fiscal do Brasil e com os desafios econômicos que, em sua avaliação, deverão ser enfrentados nos próximos anos. Entre os pontos citados estão o crescimento da dívida pública e o déficit da Previdência.

Mauro assumirá o mandato no Senado em fevereiro de 2027.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA