Política
Michel Temer fará palestra de abertura do Encontro Mato-grossense de Municípios
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Uma das participações mais esperadas do Encontro Mato-grossense de Municípios, o ex-presidente Michel Temer abordará temas jurídicos relevantes para as administrações municipais durante a palestra que ministrará no primeiro dia do evento. O encontro será promovido pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
Com doutorado em Direito Constitucional, Temer é autor de diversas obras e possui uma vasta experiência na área jurídica, atuando como professor, diretor de cursos de pós-graduação, procurador de estado e secretário de Segurança Pública, entre outras funções. Além de sua carreira acadêmica, também tem uma longa trajetória política, tendo sido deputado federal Constituinte e exercido mais cinco mandatos na Câmara dos Deputados, que presidiu por três vezes. De 2011 a 2016, foi vice-presidente da República e assumiu a presidência do Brasil de maio de 2016 até 1º de janeiro de 2019.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a vasta experiência jurídica e política do ex-presidente e a contribuição que trará para o debate sobre os desafios das administrações municipais. “Com seu profundo conhecimento em Direito Constitucional e sua trajetória no Executivo e Legislativo, Temer oferece uma visão estratégica e qualificada sobre governança, transparência e gestão pública, enriquecendo as discussões e proporcionando conhecimentos valiosos para os gestores que buscam aprimorar a administração de seus municípios.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, também destacou a importância da participação de Michel Temer no evento, que deve reunir mais de mil pessoas nos dois dias de programação. “A presença do ex-presidente, que já exerceu tantos cargos importantes, está sendo aguardada com muita expectativa pelos gestores, que certamente voltarão para os municípios com mais conhecimento e experiência para aprimorar a gestão municipal”.
Prefeitos, vereadores e lideranças locais estão se mobilizando para participar do encontro, que terá uma ampla programação com mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Além do ex-presidente Temer, já estão confirmadas as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do governador Mauro Mendes, dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como de especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras.
Evento reúne apoio de instituições que impulsionam os municípios
O evento conta com o apoio de empresas e instituições que atuam na inovação e no fortalecimento da gestão pública, entre elas Photonex, Facilita Gestão Pública, RLZ Informática, Armco Staco, CRP Tecnologia, TWI, Vera Cruz Móveis, Caixa Econômica, Sebrae, Brink Mobil, Sicoob, Kampai Motors, BSG, 1Doc, WM Saúde e Oxitec.
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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