Política
Mendes destaca importância da Medalha e Comenda do Mérito Legislativo Couto Magalhães
Governador Mauro Mendes parabenizou essa iniciativa do Legislativo de VG em homenagear aqueles que trabalham pelo Estado de MT
Política
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu ontem (23) à noite a Medalha e Comenda do Mérito Legislativo Couto Magalhães, cerimônia realizada em Várzea Grande, Mirante das Águas, bairro Jardim Potiguar, onde registraram presenças autoridades dos setores público e privado (Legislativo, Executivo, Judiciário, alas empresariais e comunitárias).
A Medalha Couto Magalhães foi criada pelo Legislativo de VG com a finalidade de homenagear pessoas que se destacaram pela participação efetiva nos setores, comercial, industrial, cultural, esportivo e da saúde nos âmbitos municipal e estadual.
No seu pronunciamento, Mauro Mendes destacou os avanços que o Estado registrou graças ao empenho dos homenageados. O gestor disse se sentir extremamente honrado em também poder integrar esse elenco, sublinhando que seu trabalho à frente do Palácio Paiaguás segue uma linha padrão para atender eficientemente o Estado.
“Os mato-grossenses me concederam seu voto de confiança, delegando poderes para que pudéssemos desempenhar uma gestão transparente à frente do Estado, capaz de suprir as demandas básicas do território. Isso implica em estabilização econômica, com mais progresso, renda e melhor qualidade de vida. É um compromisso sagrado, pois ser governador exige mais do dedicação técnica: é uma jornada prazerosa, exigindo empenho amoroso às causas do Estado. Enfim, cumpro o meu dever com muito orgulho e satisfação. Mesmo orgulho com que, agora, recebo esta medalha. A Comenda do Mérito Legislativo Couto Magalhães vem agregar importante incentivo ao meu currículo de vida pública”.
Foram homenageados, além do governador Mauro Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Joel Russi; deputada estadual e primeira presidente da história da Assembleia Legislativa, Janaina Greyce Riva Fagundes; o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat; deputado federal Emanuelzinho; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), David Pintor; secretário de Estado da Casa Civil, Mauro de Carvalho Júnior, entre outros.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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