Política
Membros da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e de CDLs do estado são homenageados na ALMT
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Integrantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foram homenageados durante sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (17) pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Durante a solenidade, foram agraciados com moções de aplausos 90 membros da diretoria, conselho fiscal e consultivo, diretores distritais e colaboradores da FCDL, além do assessor jurídico e presidentes das CDLs de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao setor do comércio no estado.
O deputado Diego Guimarães destacou a importância de entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, que completa 40 anos de fundação em 2023, e das Câmaras de Dirigentes Lojistas, presentes em 60 municípios de Mato Grosso. Afirmou ainda que o setor do comércio é o que mais gera empregos e paga impostos no estado e defendeu a redução da burocracia.
“Os comerciantes enfrentam lutas diárias e, por isso, muitas vezes não têm tempo, então são entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e todas as câmaras dos municípios que garantem essa representatividade, levantando pautas, discutindo assuntos, trazendo relevância para aquilo que é importante, buscando campanhas que possam incentivar ainda mais o consumo para garantir a sobrevivência de muitos comerciantes que, sozinhos, não teriam como fazer tudo isso. Durante a pandemia ficou ainda mais evidente a relevância dessas entidades”, declarou.
Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, David Willian Correa Pintor agradeceu ao deputado pelo compromisso com o setor do comércio e pela concessão das homenagens em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos durante os 40 anos de existência da FCDL.
Com mais de 50 mil associados em todo o estado, a entidade tem como principal objetivo promover a união dos comerciantes na busca de soluções sustentáveis, com maior interação e fortalecimento do movimento lojista.
“Nós ficamos muito felizes com essas honrarias que estamos recebendo hoje, porque sabemos o quanto trabalhamos pelos empresários de Mato Grosso, os nossos comerciantes. Agradeço ao deputado por esse reconhecimento e por sempre ter sido um grande parceiro do setor, sempre ter nos recebido e ouvido nossas demandas”, disse.
Em retribuição, a FCDL entregou ao deputado Diego Guimarães uma moção de aplausos “pelo significativo trabalho e apoio frente às políticas públicas no estado de Mato Grosso e expressiva contribuição para o fortalecimento dos setores de comércio e serviços”.
Frente Parlamentar – Na oportunidade, o deputado Diego Guimarães (Republicamos) também anunciou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, que ocorrerá nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, e o terá como coordenador-geral.
Entre os principais assuntos que serão discutidos durante as reuniões, segundo ele, está a definição de políticas públicas para garantir a sobrevivência dos comércios locais frente aos comércios virtuais e a reforma tributária.
“Essa frente parlamentar terá a finalidade de ampliar os debates que possam trazer um ambiente de negócios favorável para esses comerciantes, que geram empregos, geram renda, que garantem o movimento da economia, que são os maiores geradores de emprego do estado de Mato Grosso, os maiores pagadores de impostos do estado”, frisou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.
O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
Origem
A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.
— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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