100 KM DUPLICADOS

“ME SINTO REALIZADO POR SABER QUE MUITAS E MUITAS VIDAS NÃO SERÃO MAIS PERDIDAS”, DIZ O GOVERNADO

Trecho duplicado entre Posto Gil e Nova Mutum foi entregue nesta sexta (20.12)

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Política

Foto: Mayke Toscano

O governador Mauro Mendes afirmou que o fato da duplicação da BR-163 estar evitando dezenas de mortes na rodovia já justifica todo o investimento e esforço empreendidos.

Mauro entregou os primeiros 100 quilômetros de duplicação entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, nesta sexta-feira (20.12). 

O trecho é considerado um dos mais importantes da rodovia, e era onde aconteciam a maioria dos acidentes e mortes. Após as obras, os óbitos reduziram em 85%.

“Superamos um grande desafio, convertendo em realidade um projeto crucial para o escoamento da produção agrícola e a logística do Estado. Me sinto realizado por saber que muitas e muitas vidas não serão mais perdidas aqui. Só as mortes que estamos evitando ja faz tudo valer a pena”, pontuou.

Mauro Mendes compartilhou relatos que tem recebido de moradores da região, que destacaram a melhoria no trânsito após a duplicação da rodovia.

“Conversei com uma senhora aqui hoje, esposa de caminhoneiro, que me relatou o medo que sentia cada vez que seu marido pegava a estrada. Ela já presenciou muitos acidentes nessa rodovia. Com a duplicação, ela me disse estar mais tranquila, sabendo que ele viaja com mais segurança. Essa tranquilidade, essa segurança para as famílias, não tem preço e é o que nos motiva a continuar investindo em infraestrutura”, afirmou o governador.

O governador relembrou a situação da rodovia, que por anos permaneceu com a obra de duplicação paralisada e sem investimentos. 

“Conseguimos resolver a questão da BR-163, uma rodovia federal cuja concessão estava com problemas, e teve a sua situação resolvida graças a uma solução inovadora e eficaz. Com o apoio de diversos parceiros e o reconhecimento de inúmeras entidades, o estado assumiu a concessão da rodovia, e agora, utilizando recursos próprios, entrega os primeiros 100 km duplicados”, explicou o governador.

Participaram da solenidade: o vice-governador Otaviano Pivetta; o presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o ministro Gilmar Mendes, do STF; o ministro Bruno Dantas, do TCU; o diretor da ANTT, Rafael Vitale; o CEO da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa; o senador Wellington Fagundes, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo, Hugo Garcia, Valmir Moretto, Chico Guarnieri e Júlio Campos; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola; e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), coronel César Roveri (Segurança Pública), Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), coronel Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alan Porto (Educação), Gilberto Figueiredo (Saúde), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Rogério Gallo (Fazenda). 

Também estiveram presentes o presidente da MT Par, Wener Santos; o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Gledson Oliveira; o comandante da Polícia Militar (PM), Fernando Tinoco; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Serafim de Barros; a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuelle de Almeida; o secretário-controlador Geral do Estado (CGE), Paulo Farias; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá, além de prefeitos e empresários da região.

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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