CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Maysa Leão denuncia que empresa recebeu por 12 meses, mesmo com Restaurante Popular fechado

Em maio de 2020, o Restaurante Popular tinha retomado o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, obedecendo às medidas de biossegurança, mas logo o atendimento foi suspenso.

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Política

Assessoria Parlamentar
Quase dois meses após fiscalizar e denunciar as condições insalubres do Restaurante Popular, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) recebeu esta semana as respostas do requerimento de informações da Prefeitura de Cuiabá, sobre a atual situação do contrato de prestação de serviços para o restaurante.
O documento informa que mesmo fechado, a empresa Saga Serviços Terceirizados foi contratada após licitação no início de 2022 para prestar serviços pelo período de 12 meses, e com encerramento do contrato em março de 2023. O valor do contrato era de R$ 1.5 milhão. Com o fim do contrato, um novo no valor de R$ 7 milhões foi firmado com a empresa Engix Construções e Serviços Ltda, em maio de 2023.
Independente dos contratos, o local permanece desativado e são realizadas entregas de marmitas em alguns pontos centrais da cidade para moradores de rua. Esta entrega é feita por outras duas empresas, por meio de outros contratos.
“Recebemos uma pilha de documentos com explicações de um lugar que não funciona, com a situação de um local abandonado, mas tinha um contrato vigente com a empresa Saga, que deveria ter gerido, cuidado, e reformado o restaurante. A nova empresa vai receber para fazer o que a outra recebeu para fazer e não fez”, salientou a vereadora durante sessão desta terça-feira (11).
Em maio deste ano, a vereadora Maysa Leão e o vereador Demilson Nogueira, foram pessoalmente até o Restaurante Popular para fiscalizar uma denúncia de abandono e condições insalubres. Localizado na Rua Barão de Melgaço (Centro), o prédio está fechado desde o início da pandemia da Covid-2019.
Na ocasião, foram encontrados utensílios de cozinha jogados por todo lado, chão sujo, banheiros inutilizáveis, cacos de vidro, elevador sucateado, mesas e cadeiras quebradas, mato e lixo na área externa.
Em maio de 2020, o Restaurante Popular tinha retomado o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, obedecendo às medidas de biossegurança, mas logo o atendimento foi suspenso.
As refeições eram fornecidas diariamente no valor de R$ 3,50 por pessoa. Havia também a distribuição de marmitas para pessoas em situação de rua.
A administração do restaurante é de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá. A denúncia apresentada foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPE).
Da Assessoria
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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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