DIA DOS AGENTES DE SAÚDE
Max Russi participa de live em comemoração ao Dia Estadual dos Agentes de Saúde
Este ano, a classe está comemorando a implantação do Curso TACS de Mato Grosso, que teve início em fevereiro desse ano e foi idealizado pelo deputado.
Política
A quarta live comemorativa do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) de Mato Grosso, realizada no sábado (10), data em que se comemora o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), que reforçou apoio à categoria e a parabenizou pelo trabalho realizado. Russi avalia que esses profissionais fazem toda a diferença na vida das pessoas, especialmente das mais vulneráveis que carecem de atenção especial. O parlamentar também preside a Câmara Setorial Temática (CST) dos agentes comunitários de saúde e endemias,
Max Russi é um dos responsáveis por conseguir gratuitamente o curso de capacitação para 1.200 pessoas no Estado de Mato Grosso. O parlamentar disse que é satisfatório ver o sentimento de gratidão dos alunos, pois muitos declararam que há mais 10 anos não conseguiam a oportunidade de participar de um curso.
“Graças ao curso TACS muitos estão conseguindo se capacitar. Ainda mais num momento tão importante como esse de pandemia, em que esses profissionais são mais necessários do que nunca”, reconheceu o deputado, ao destacar o apreço pela categoria.
O deputado lembrou que quando esteve secretario de Estado criou o Programa Pró-Família (que hoje foi aperfeiçoado e se tornou o Ser Família) e incluiu, de imediato, a participação dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agente de combate às endemias (ACEs), devido a importância que os profissionais representam na execução dos trabalhos de acompanhamento multidisciplinar das famílias.
“O Programa é um sucesso e tem avançado. Tenho cobrado bastante atenção do governo para que possamos incluir todos os agentes que queiram participar e, consequentemente, poderem ter uma fonte de renda a mais. Além disso, esses profissionais vão poder ajudar tanto na área de Saúde, quanto na Social. Enquanto eu estiver na ALMT, vou fazer esse trabalho. Precisamos fortalecer cada vez mais as ações de saúde básica e cuidar das famílias como um todo, ainda mais nesse período crítico de pandemia”.
A Agente Comunitária de Saúde (ACS), Jaqueline Kiister, que atua em Novo Mundo e é assistida pelo polo de Alta Floresta, aprovou a capacitação. “O curso veio para aprimorar nosso conhecimento no atendimento à população. Consigo enxergar no dia a dia, o conteúdo disponibilizado nos módulos, tirar dúvidas e praticar melhor o atendimento. Agradeço ao deputado Max Russi, ao Dr. Carlos Eduardo Santos e a todos os envolvidos pelo carinho e por olhar pela categoria, que ainda é muito desvalorizada em alguns municípios”, disse Jaqueline.
O relator da Câmara Setorial Temática (CST) da ALMT, Carlos Eduardo Santos, destacou o pioneirismo de Mato Grosso na promoção do curso de qualificação profissional aos agentes.
“Essa live faz parte de um projeto grandioso, um trabalho que começou há anos, quando o deputado Max ainda era secretário de saúde, depois prefeito de Jaciara, e abraçou a categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias. O primeiro ponto que ressalto é que sempre tratamos as causas dos agentes com respeito, por isso, saímos na frente e somos pioneiros na promoção do curso TACS gratuitamente”, frisou Carlos Eduardo.
Curso – O curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) de Mato Grosso é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através da Escola do Legislativo, com apoio do governo estadual e execução do Instituto Brasil Adentro (IBA). A capacitação é voltada exclusivamente para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) que possuem ensino médio completo e atuam no estado, mediante comprovação. As aulas no formato Ensino à Distância (EAD) tiverem início em fevereiro desse ano. Ao final do curso, previsto para novembro de 2021, o participante terá uma cerimônia de formatura e diploma do curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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