Política
Max Russi intensifica atuação da Assembleia e celebra entrega de máquinas e equipamentos aos 141 municípios
Governo do estado está investindo R$ 106 milhões na agricultura familiar e R$ 103 milhões em infraestrutura por meio do Programa Mais MT
Política
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assegurou que o Parlamento foi fundamental para os encaminhamentos que resultaram na entrega das máquinas e equipamentos realizada pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (08), na Arena Pantanal. No total estão sendo investidos R$ 106 milhões na agricultura familiar e R$ 103 milhões na infraestrutura dos 141 municípios.
“Os deputados estaduais atuaram, desde o início dessa gestão, por entender que o governo do e stado precisava tomar medidas duras. O Parlamento precisou aprovar essas medidas, que hoje geram resultados como este, com a entrega desses equipamentos e fortalecendo os municípios em sua infraestrutura e agricultura familiar”, complementou o parlamentar.
Cáceres foi um dos municípios contemplados, também a partir da articulação de Max Russi. Para a prefeita Eliene Liberato (PSB), uma ação fundamental para os trabalhos desenvolvidos na zona rural do município.
“Muito feliz recebendo do nosso governador Mauro Mendes, por meio da indicação do nosso deputado, presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, uma escavadora para atender Cáceres e todos os assentamentos. Isso é se preocupar com gente, se preocupar com pessoas”, avalia.
De acordo com o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), serão investidos até junho de 2022, R$ 106 milhões em duas etapas. Nesta primeira etapa, serão entregues 54 veículos Fiat Strada, 20 pick-up Hilux, 29 motoniveladoras, 22 distribuidores de calcário, oito escavadeiras hidráulicas, 300 resfriadores de leite, 17 ensiladeiras, quatro caminhões de leite, 20 motocultivadores, dois caminhões baú de carga seca, um caminhão refrigerado, dois plantadeiras e adubadeira de mandioca, um perfurador de solo e 08 pás carregadeiras. No evento serão assinados ainda convênios para o repasse de 20 mil doses de sêmen bovino, 1,5 mil prenhezes de embrião bovino e 30 mil toneladas de calcário aos municípios.
Ainda segundo o Executivo, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o investimento total é de R$ 103 milhões em 85 equipamentos: 14 escavadeiras, 14 pás carregadeiras e 57 motoniveladora. Nesta primeira etapa, a Sinfra destinará 42 motoniveladoras e 8 escavadeiras hidráulicas a municípios e consórcios regionais.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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