"CONSCIÊNCIA NEGRA"

Max Russi homenageia personalidades negras e cria lei do Dia Estadual de Tereza de Benguela

Data, que será celebrada em 25 de julho, também homenageia a Mulher Negra de Mato Grosso.

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Política

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, na quinta-feira (18), a Lei 11.577, que institui o dia 25 de julho como o Dia Estadual da Mulher Negra e de Tereza de Benguela. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB). Uma sessão solene, também requerida pelo parlamentar e que homenageou mais de 147 personalidades, em alusão ao dia nacional do Zumbi Do Palmares e da Consciência Negra, foi realizada no Teatro Zulmira Canavarros, na quinta-feira. Evento contou com show nacional, da cantora nacional Ana Cacimba. 

Na ocasião, que teve a participação da primeira-dama Virgínia Mendes e do senador Wellington Fagundes(PL), foram entregues moções de aplausos, além da Honraria Ancestral e Estatuetas do 1° Prêmio Mato-grossense Tereza de Benguela. Conforme a presidente e co-fundadora do Coletivo do Quariterê, Silviane Ramos Lopes da Silva, foram 22 premiações, 115 homenagens e 10 honrarias. 

De acordo com o deputado Max Russi, a intenção fomentar o reconhecimento da luta e da pauta da população negra, assim como sua contribuição na sociedade na história do Estado.

“Esse prêmio não é um mero evento, mas é um reconhecimento da luta e da pauta da população negra. Gostaria de dizer ainda que essa é apenas uma pequena parcela de tantas outras personalidades, que tem uma contribuição importante na história de nosso estado, de nosso país”, complementou.

Tereza de Benguela – Teresa de Benguela foi uma líder quilombola que viveu em um quilombo, às margens do rio Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ela liderou o Quilombo de Quariterê, após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados. Rainha Tereza, com era conhecida, comandou uma comunidade de três mil pessoas. Uniu negros, brancos e indígenas para defender o território onde viviam, resistindo bravamente à escravidão por mais de 20 anos. Também geriu a estrutura política, econômica e administrativa da comunidade.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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