REUNIÃO COM IBAMA

Mauro sobre as obras do Portão do Inferno: Aquela é a melhor solução ambientalmente

Para dar início às obras, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) assinou a ordem de serviço com a Lotufo Engenharia e Construções LTDA

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Política

Lucas Rodrigues/Secom-MT

Governador Mauro Mendes (União) se reuniu, essa semana, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em Brasília, e defendeu que seu projeto de obras para conter os deslizamentos no Portão do Inferno, na MT 251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães é o melhor. O gestor afirmou que Agostinho se assustou inicialmente com a proposta, mas entendeu ser a solução mais viável.

Para dar início às obras, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) assinou a ordem de serviço com a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, no dia 28/03, que é a empresa que fará o recorte dos paredões e o novo traçado da MT-251. De acordo com corpo técnico responsável pela intervenção, entre as 10 soluções estudadas, essa seria a mais barata, rápida e eficiente a ser executada no local.

Mauro cumpriu extensa agenda em Brasília na terça-feira (2) e, entre os compromissos, participou de uma reunião com o presidente do Ibama. O governador explicou que a ordem de serviço dada exige a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já que se trata de um parque federal. O objetivo da reunião foi pedir que houvesse celeridade na autorização ou que houvesse dispensa emergencial.

O chefe do Executivo estadual disse que explicou a Agostinho todos os motivos que levaram àquela solução, com base em análises técnicas. Mauro citou que o chefe do Ibama teria se assustado, inicialmente, mas depois compreendeu.

“Ele disse claramente ‘eu vi pelo WhatsApp que mandaram e fiquei um pouco impactado pelo tamanho do corte que era feito’. Entretanto, a informação que ele recebeu era parcial. Nós mostramos com muita clareza […], ali não é só um problema de rochas que estão se desprendendo do paredão e cair na pista. Existe uma falha estrutural por onde a rodovia passa, onde está aquele viaduto. Essa falha estrutural tem demonstrado fragilidades, rupturas, já houve uma retração, ou seja, um rebaixamento de 3 centímetros naquele viaduto e isso pode acarretar um problema no curto, médio ou longo prazo. Se nós resolvermos só uma parte do problema, […] vamos continuar convivendo com esse fantasma”.

O objetivo do Governo é trazer uma solução definitiva para o problema e para isso será necessário afastar a estrada 10 metros do ponto em que está hoje. “Quando ele entendeu isso, ele mudou completamente a sua percepção”, disse Mauro.

“Não resta a menor dúvida que aquela é a melhor solução ambientalmente, com menor impacto, e também sob o ponto de vista de tempo, porque o tempo é fundamental. Algumas outras alternativas que foram cogitadas podem demorar dois anos e com alto impacto ambiental, devido às características daquele morro”, disse.

O governo do Estado ainda espera liberação de licenças para efetivamente iniciar as obras.

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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