Meio Ambiente
Mauro Mendes supera mais uma etapa para que MT possa vender créditos por preservação
O próximo passo é levantar toda a documentação técnica exigida para obter a certificação.
Política
Governador Mauro Mendes (União) superou mais uma etapa para que Mato Grosso possa vender créditos de carbono obtidos com a redução do desmatamento ilegal. Nesta sexta-feira (08), ele se reuniu com a diretora executiva da Art Trees, Mary Grade. A Art Trees é o principal padrão de certificação mundial de créditos de carbono.
Na reunião, Mauro Mendes entregou a carta conceito de Mato Grosso, documento que mostra a aptidão do Estado para a venda desses créditos, que podem chegar a bilhões de dólares.
“O que precisamos agora é fazer esse processo andar mais rápido. Vamos ser mais ágeis, para tornar isso efetivo. Vou dar prioridade nessa ação e monitorar de perto”, afirmou.
A diretora-executiva da certificadora ressaltou que a carta é “um passo muito importante” para obter as certidões”.
“Começamos a falar com o Governo de Mato Grosso e estou muito feliz de receber essa documentação. Temos muito interesse em prosseguir com todas as etapas necessárias”, informou Mary Grade
O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, explicou que o próximo passo é levantar toda a documentação técnica exigida para obter a certificação.
“A partir do momento que essa certificação for creditada, ou seja, esse padrão reconhecer que as nossas reduções de desmatamento e de degradação por incêndios são reais e verificáveis, abrimos caminho para a captação de recursos para o estado de Mato Grosso na ordem de bilhões de dólares”, registrou.
O mercado de carbono funciona com a venda de créditos excedentes de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Assim, empresas, países, Estados que ultrapassam a meta de redução das emissões de carbono podem vender esse excedente.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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