LEIS FRACAS
Mauro Mendes diz que a crença na impunidade está destruindo valores’; questão dos desmatadores
O que nós podemos fazer é aplicar dentro da própria lei os mecanismos.
Política
O governador Mauro Mendes (União) afirmou de forma bem clara de que brechas na Justiça fazem crescer a crença na impunidade. Ao destacar o assunto, ele criticou o processo burocrático que “ajuda” a prescrever as multas milionárias que são aplicadas contra desmatadores.
Nos últimos tempos o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) tem anulado as penalidades contra os criminosos devido ao tempo em que ocorreu o auto de infração e a decisão final, após uma série de possibilidades de questionamentos.
“Não podemos pegar no pescoço de ninguém, dar pescoção e fazer pagar. O que nós podemos fazer é aplicar dentro da própria lei os mecanismos. Primeiro, as pessoas quando recebem um auto de infração, são notificadas, tem um prazo para entrar com recurso administrativo. Se entrar com administrativo, nós temos que julgar, processar, analisar. Se tiver razão, obviamente é revisto no âmbito administrativo, se não é negado”, explicou.
“Negado no âmbito administrativo, essa pessoa pode recorrer ao Consema. Recorrido ao Consema, tem um prazo, que pode reverter, mudar, anular, etc e tal. Mas se mantido, a pessoa vai ter o nome inscrito na dívida ativa. Escreveu em dívida ativa, nós temos que entrar com um processo de execução judicial, ou seja, quando entra com um processo de execução judicial essa pessoa pode entrar na justiça e suspender enquanto vai discutir em primeira instância, em segunda instância, em terceira instância, isso pode levar a décadas”, explicou.
O governador comentou que essas aberturas fazem crescer na população a sensação de uma justiça que não pune.
“Baseado nestas amplas possibilidades de postergação, de empurrando com a barriga, de achar que no meio do caminho vai mudar a lei, que vai dar um jeitinho, que as coisas não acontecem. Exatamente simples assim é a crença na impunidade que está destruindo valores desse país”, destacou.
Os questionamentos sobre o cancelamento de multas começaram em abril após a exibição de uma matéria no Fantástico, TV Globo, em que mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em mais de R$ 2 bilhões depois de ter sido acusado de desmatar ilegalmente mais de 80 mil hectares de uma área no Pantanal mato-grossense com produtos químicos.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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