REUNIÃO NA ANEEL
Mauro Mendes articula soluções em Brasília para baratear custo da energia em Mato Grosso
O gestor mato-grossense relatou que o atual modelo de cobrança faz com que o custo da energia em Mato Grosso seja um dos maiores do país.
Política
Mauro Mendes destacou que custo repassado ao consumidor é muito alto
O governador Mauro Mendes se reuniu na manhã desta quarta-feira (17), em Brasília, com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para articular soluções voltadas a baratear a conta de energia dos mato-grossenses.
Na reunião, o gestor mato-grossense relatou que o atual modelo de cobrança faz com que o custo da energia em Mato Grosso seja um dos maiores do país.
De acordo com o governador, o fato ocorre porque os investimentos necessários para expandir a rede elétrica no Estado acabam sendo cobrados na fatura de todos os usuários.
“Ou seja, no atual modelo, quanto mais se investe em energia elétrica, mais cara a conta fica. E Mato Grosso precisa de investimentos, por ser um Estado comterritório muito grande e termos uma população muito pequena para pagar isso. Não é justo que o cidadão tenha que arcar com uma conta tão cara”, destacou.
Mauro lembrou que, ainda em 2022, reduziu a alíquota do ICMS da energia elétrica, que era 27% e passou a 17%, a menor do Brasil.
Porém, conforme o governador, essa medida não é suficiente, pois boa parte da cobrança da conta de energia é composta pelos gastos e investimentos realizados pela concessionária.
“Nessa lógica, quanto mais investir, mais fica cara a conta e isso penaliza a população dos estados em desenvolvimento, que é o caso de Mato Grosso. Por isso abrimos um diálogo com a Aneel para mudar essa realidade e contrário alternativas para baratear essa conta”, finalizou.
Também participaram da reunião: o suplente de senador Mauro Carvalho e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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